Acordo extrajudicial no país salta de 1,7 mil para 33,2 mil após reforma da CLT
Paula Brito - 05/02/2019
O volume de acordos trabalhistas extrajudiciais na Justiça disparou nas varas do País após o primeiro ano de vigência da reforma que regulamentou a modalidade.
Nos 12 meses anteriores à Lei, válida desde novembro de 2017, foram processados 1.742 acordos extrajudiciais.
Um ano após a reforma, foram 33,2 mil, um salto de 1.804%, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desses, quase 80% foram considerados procedentes na íntegra ou em parte.
Até então, acordos do tipo não tinham chancela da Justiça, mas alguns funcionários e empregadores arriscavam.
Só no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2), que engloba 217 varas de São Paulo e adjacências, 7.100 petições ingressaram desde novembro de 2017 —cerca de 65% foram solucionadas.
Carvalho representa Thiago Alves, 29, instrutor de trânsito que sofreu um acidente a caminho do trabalho no início de 2018. Ele ficou seis meses afastado e, quando retornou, quis se desligar da empresa. “Para eles, ficava difícil me colocar no mesmo cargo, e eu tinha outros planos”, diz.
Andrea Massei, sócia da área trabalhista do Machado Meyer, explica que a Justiça homologa acordos sobre temas em que há algum tipo de pendência ou controvérsia. “A Justiça não vai aceitar um acordo só para o pagamento daquilo que é o básico”, diz.
No caso de Thiago, a lei garantia ao funcionário estabilidade no emprego por um ano após o retorno da licença.
Desde que iniciaram o processo até a audiência de segunda-feira (28.01), passaram-se quatro meses, diz Bruno Arruda, advogado da contratante de Thiago. “Em um processo convencional, você ingressa com o pedido hoje e, em muitos casos, vai ter uma audiência só no final do ano”.
FONTE: Folha de São Paulo