CGJ/MA REALIZARÁ CASAMENTO COMUNITÁRIO PARA 500 CASAIS EM SÃO LUÍS
Paula Brito - 26/07/2021
Têm início hoje, 26, as inscrições de casais interessados em participar do “Casamento Comunitário” virtual de 2021, que será promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) com o objetivo de realizar a união civil de casais de baixa renda, gratuitamente.
Estão sendo oferecidas 500 vagas para casais que moram em São Luís. As inscrições dos interessados são gratuitas e poderão ser feitas pela internet, entre os dias 26 a 30 de julho, ou até o preenchimento total das vagas disponíveis, com o preenchimento de formulário eletrônico e envio de documentos e fotos.
O canal para pré-inscrição virtual será disponibilizado nos endereços eletrônicos do Poder Judiciário do Maranhão a partir de hoje, 26. As pessoas que tiverem dificuldade de realizar a inscrição virtual devem ligar para o Telejudiciário (0800-707-1581), com ligação gratuita, para conseguir ajuda.
No período de 9 a 27 de agosto, será realizado o atendimento presencial aos casais pelos cinco cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, parceiros do Judiciário no projeto, com horários agendados e informados no momento do cadastro dos noivos na internet.
GRATUIDADE
Os procedimentos necessários à habilitação dos casais serão feitos em parceria com as serventias extrajudiciais do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ofícios de Registro de Pessoas Naturais de São Luís, que serão compensados pelas despesas por meio do Fundo de Registro Civil (FERC).
Todos os atos de registro civil, de habilitação, do registro do ato e emissão das primeiras certidões, serão praticados gratuitamente, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária aos casais pelas serventias extrajudiciais.
DOCUMENTAÇÃO
Para participar, os noivos devem preencher todos os requisitos do formulário de inscrição virtual que consta no Provimento 20/2021, juntando, de forma digitalizada, os seguintes documentos:
1) Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
2) Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) viúvo(s);
3) Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;
4) Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiver (em) idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
5) Carteira de identidade e CPF de ambos os nubentes - frente e verso;
6) Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
7) Duas (2) testemunhas, com respectivas carteiras de identidade;
Todos os campos do formulário online deverão ser preenchidos de forma idêntica da que consta no documento que será utilizado na inscrição, por meio de escaneamento/digitalização e/ou foto legíveis para serem validados pelos cartórios, sob pena de indeferimento da inscrição e a vaga ser disponibilizada para outros nubentes.
Para fazer a inscrição, acesse o link: https://www3.tjma.jus.br/regesta/casamentocomunitario
FONTE: Ascom da CGJ/MA