ARTIGO - A ILUSÃO DOS R$ 103.141,14 - POR ARTHUR DEL GUÉRCIO NETO
Paula Brito - 26/08/2020
O assunto “remuneração de notários e registradores”, assim como o custo de atos notariais e registrais, já esteve presente em outros artigos.
No atual momento ele volta à tona no Brasil, com a divulgação de uma lista com os maiores salários do país, encabeçada pelos titulares de cartório, com um valor médio, baseado no IR/2019, de R$ 103.141,14. Não pensem os leitores que esse número é uma média salarial real; trata-se de uma enorme ilusão!
De todos os valores recebidos por tabeliães e oficiais de registro, aproximadamente 40% são repasses obrigatórios a entidades como o Governo, Tribunal de Justiça e Ministério Público, ou seja, são números não pertencentes a quem os recebe. Por uma questão fiscal, são computados como entradas.
Com o restante da receita, notários e registradores têm que custear toda a estrutura física do cartório, incluindo-se locação do imóvel, folha de pagamento (e seus encargos), informática, água, energia elétrica, mobiliário etc. Tais despesas não são consideradas nesse valor médio divulgado na lista de maiores salários.
Aliás, os valores computados em tal tabela são somente os “rendimentos tributáveis”, e outras profissões citadas na lista possuem “rendimentos isentos e não tributáveis”, o que certamente mudaria o quadro de maiores ganhos.
Em termos práticos: se reduzirmos 40% de R$ 103.141,14, chegamos a R$ 61.884,68. Se considerarmos uma média mensal de despesas na ordem de 50%, o número cai para R$ 30.942,42.
Lembre-se de que a atividade notarial e registral oferta extrema segurança jurídica à sociedade, num custo zero para o Estado, pois não há dispêndio de qualquer valor com a estrutura dos cartórios, os quais proporcionam agilidade, conforto e paz social.
Tabeliães e oficiais de registro são profissionais do Direito, habilitados em árduo concurso público, gerando cristalina transparência no procedimento de escolha. Estudam muito para galgar a sua posição, e zelam pela prestação de um serviço excelente, gerando segurança jurídica a quem necessita.
*ARTHUR DEL GUÉRCIO NETO – Tabelião de Notas e Protestos em Itaquaquecetuba. Especialista em Direito Notarial e Registral. Especialista em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica. Escritor e Autor de Livros. Palestrante e Professor em diversas instituições, tratando de temas voltados ao Direito Notarial e Registral.
FONTE: Blog do DG - www.blogdodg.com.br