OAB-MA APRESENTA COMISSÃO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL À CGJ/MA
Paula Brito - 14/10/2021
Em solenidade híbrida, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) apresentou aos presentes a Comissão de Direito Notarial e Registral e contou com a palestra do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Des. Paulo Velten, de tema “A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e o aprimoramento do acesso à justiça por meio das serventias extrajudiciais”.
A solenidade aconteceu no auditório da OAB-MA com a presença também do presidente da Seccional Maranhão, Thiago Diaz; da presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral, Sarah Morais; do juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral; do superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA), Christian Carvalho; do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg-MA), Lucas Semeghini; do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB-MA), Pedro Henrique Lima, além de advogados e delegatários de cartórios.
Na abertura da cerimônia, a presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral, Sarah Morais, ressaltou a importância da comissão para as classes, tanto advocatícia quanto cartorária. “A Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MA tem o compromisso de aperfeiçoar e aprimorar os conhecimentos da classe advocatícia do estado do Maranhão, sobretudo da jovem advocacia, e para a realização, cada vez mais frequente, dos procedimentos extrajudiciais. Desde a sua criação, em abril de 2021, estamos realizando eventos, promovendo a capacitação, e temos o comprometimento de disseminar o conhecimento a respeito dos atos notariais que instrumentalizam uma justiça mais ágil, conciliadora, facilitadora e que entrega os resultados que a sociedade espera.”, frisou.
Em seguida o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, destacou a parceria entre os cartórios e a instituição e falou da relevância da união dessas duas classes para a sociedade maranhense. “Quero aqui destacar a parceria e o diálogo constante com os cartorários e a OAB-MA, pois esse diálogo é imprescindível para que a gente possa, cada vez mais, fomentar a utilização dos cartórios, da utilização das ferramentas extrajudiciais de solução de conflito para que possamos caminhar com a solução dos problemas do dia-a-dia. Em um país que tem quase 100 milhões de processos, como é o caso do Brasil, é fundamental e obrigação de todas as instituições e autoridades fomentarem ferramentas que possam desafogar o acervo do Poder Judiciário Brasileiro e, sem dúvida nenhuma, as serventias extrajudiciais são um caminho vasto para ser explorado pela sociedade e pela advocacia.”, afirmou o representante dos advogados.
O Des. Paulo Velten, palestrante da solenidade, começou sua explanação parabenizando a criação da comissão e destacando a importância dos cartórios para a sociedade, principalmente no desafogamento do Judiciário. “É uma satisfação imensa estar com vocês nesta tarde e quero parabenizar a OAB-MA por esse ato que só demonstra o seu compromisso com o aprimoramento da advocacia maranhense. Essa comissão estava sendo aguardada por muito tempo e veio em um momento certo, e essa cerimônia, embora simples, tem um significado muito especial, pois mostra que o extrajudicial, atividade de notários e registradores do Maranhão, assume uma nova fase.”, destacou.
Em seguida, discorreu sobre o início da sua gestão à frente da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e as mudanças que foram feitas para melhorar os trabalhos do extrajudicial no estado. “Estamos voltando os nossos olhares para um setor extremamente importante para a nossa sociedade, mas que não era visto com a atenção que deveria. O serviço extrajudicial, sem dúvida nenhuma, é um dos setores mais aprimorados que temos para realizar a entrega do serviço da justiça. Isso se formos entender justiça em uma concepção mais ampla, em uma ideia de que a justiça pode ser realizada em outras esferas, fora do Poder Judiciário.”, disse o desembargador.
Logo depois, deu início a palestra com o tema “A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e o aprimoramento do acesso à justiça por meio das serventias extrajudiciais”. Dentre as ações destacadas, o desembargador informou a priorização, valorização e apoio ao serviço extrajudicial, com a designação de mais um juiz auxiliar para responder pela sua supervisão; a criação dos núcleos de “Registro Civil e Acesso à Documentação Básica”; “Regularização Fundiária” e de “Matrícula de Terras Públicas”; da majoração, para 75% do ressarcimento dos atos gratuitos aos cartórios e a instituição do Programa de Compliance na CGJ-MA - baseado nos princípios da transparência e integridade.
O corregedor informou, na ocasião, a conclusão do concurso para delegatários do serviço extrajudicial, iniciado em 2017, que possibilitou a configuração do quadro atual, do qual das 290 serventias extrajudiciais em funcionamento, 220 são administrados por delegatários concursados e apenas 70 ainda estão sob a responsabilidade de interinos.
Ele destacou, ainda, que um dos principais eixos da Reforma do Poder Judiciário passa pelo processo de desjudicialização dos atos processuais que estão sendo absorvidos pelo serviço notarial e registral. “Boa parte dos atos processuais que antes eram realizados apenas no âmbito da Justiça - como é o caso dos divórcios e inventários, hoje estão todos entregues ao serviço extrajudicial, que é um serviço que, pelo seu próprio desenho jurídico-institucional, está muito mais apto e ágil, de forma a oferecer esses serviços com a devida regulação, pelo Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça”, enfatizou.
A solenidade de apresentação da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MA está disponível através do link: https://www.youtube.com/watch?v=RjvV-W0e9f0.
Fonte: Com informações da CGJ/MA