SEMINÁRIO ABRE PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOLO SEGURO
Paula Brito - 15/08/2023
Os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso serão discutidos em um seminário que marcará a abertura dos trabalhos da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, que será realizada de 28 de agosto a 1º de setembro, em todo o Estado. A Semana atende a um provimento do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e visa o fortalecimento da governança fundiária, o acesso regular a terra, à segurança jurídica nestes atos e a proteção ambiental.
O seminário será realizado em Cuiabá, na segunda-feira (28/8), no auditório do “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), das 13h às 18h.
Entre os temas abordados no seminário estão: A importância do programa permanente de regularização fundiária na Amazônia Legal; atuação integrada entre órgãos públicos federais, estaduais e municipais para o processo de regularização fundiária; os avanços do Programa Regularizar, os desafios e sucessos do Reurb em Cuiabá; o papel dos ofícios de registros de imóveis, e ainda a apresentação do Manual Técnico da Regularização Fundiária das áreas rurais. (Veja a programação completa aqui com link para a inscrição)
O evento será realizado na modalidade híbrida, ou seja, de forma presencial e virtual com transmissão via Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no Youtube. Podem se inscrever todos aqueles que tiverem interesse sobre o tema, estudantes, advogados, juízes, servidores, oficiais de registro de imóveis e toda a sociedade civil.
O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Eduardo Calmon, que está à frente da organização da Semana reforça o convite para que colegas da Poder Judiciário participem das discussões. “É muito importante que os juízes diretores dos Fóruns façam a inscrição e participem, mesmo que virtualmente do seminário, para que tenhamos êxito nesta missão e possamos alcançar um número expressivo de pessoas atendidas”, disse.
As inscrições devem ser feitas de forma online por meio deste link de 09 a 25 de agosto. Os participantes receberão um certificado de presença.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, essa ação trará dignidade para muitas famílias que aguardam pela regularização do seu imóvel ou terreno. “Essa é uma ação que veio para facilitar e dar celeridade processual as emissões dos títulos fundiários para quem realmente precisa. Uma ação social que trará paz e dignidade”, disse.
São parceiros da ação no Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá.
Sobre a Semana
A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n. 144/2023.
Durante a Semana Nacional, serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Abertura Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro – Seminário
Quando: 28 de agosto
Onde: Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
Fonte: CNJ, com informações do TJMT