SERVIÇOS DE PROTESTO SÃO OFERECIDOS ON-LINE VIA CENPROT
Paula Brito - 24/03/2020
O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA) recomenda que toda a população maranhense busque meios alternativos para evitar sair de casa em tempos de pandemia do COVID-19 (o novo coronavírus). Uma das alternativas é usar os serviços eletrônicos dos cartórios para evitar aglomerações de pessoas nas dependências das serventias extrajudiciais.
Serviços oferecidos pelos Cartórios de Protesto como Solicitação de Certidões Positivas e Negativas; Cartas de Anuência; Cancelamento de Protestos; Consultas Gratuita de Protesto e Envio de Títulos a Proteto podem ser feitos, on-line, através da Central Nacional de Protesto - CENPROT.
A CENPROT, que pode ser acessado pelo link www.CenprotNacional.com.br, permite que os usuários realizem serviços de maneira rápida, fácil e segura, facilitando a vida de toda a sociedade.
Regulamentada em 2019 através do Provimento nº 87 da Corregedoria Nacional de Justiça, a Cenprot Nacional foi criada após a sanção da Lei Federal nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a emissão da duplicata eletrônica. Com a aprovação da lei, houve a inclusão do artigo 41-A na Lei 9.492, de 10 de setembro, determinando que os tabeliães de protesto mantenham, em âmbito federal, uma Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
Segundo Christian Carvalho, Superintendente de IEPTB-MA e da CRA-MA, o momento agora é o isolamento voluntário para que possamos controlar essas doenças e os Cartórios de Protesto estão ajudando nessa batalha. “A sociedade pode solicitar diversos serviços realizados pelas serventias extrajudiciais sem sair de casa, através da CENPROT. É uma forma de atender todas as demandas dos cidadãos e ainda ajudar o combate ao vírus”, frisou.
Então, solicite esses e outros serviços realizados pelos Cartórios de Protesto sem sair de casa. Protegendo sua vida e das outras pessoas a sua volta. Acesse: www.CenprotNacional.com.br.