CONHEÇA A CARTÓRIOS DIGITAIS, PLATAFORMA QUE REÚNE AS PRINCIPAIS CENTRAIS CARTORÁRIAS DO PAÍS
Paula Brito - 12/07/2022
O mundo está cada vez mais tecnológico e os cartórios também acompanharam essas mudanças. Muitos serviços que antes eram realizados nos balcões das serventias extrajudiciais, hoje podem ser realizados de forma on-line.
Uma das novidades do mundo cartorário que veio para facilitar ainda mais a vida do cidadão é a plataforma Cartórios Digitais. Através dessa plataforma, o cidadão pode acessar diretamente as centrais dos cartórios, sem a necessidade de intermédios de terceiros.
Os serviços oferecidos nessas centrais têm o mesmo reconhecimento e autenticidade dos serviços feitos nos cartórios físicos, e o melhor, sem a necessidade do deslocamento.
A plataforma reúne as 05 principais centrais de cartórios do Brasil, facilitando, assim, o acesso da população a diversos serviços cartorários. Vamos conhecê-las?
• Central Nacional de Protesto (Cenprot) – estabelecida após a publicação do Provimento nº 87/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, a Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot) - http://www.centraldoprotesto.com.br/ - reúne uma série de serviços eletrônicos disponíveis a pessoas físicas e jurídicas, que podem utilizar seus módulos sem a necessidade de qualquer deslocamento e de forma Gratuita. Na Cenprot, o cidadão pode consultar gratuitamente a existência de protesto em nome de pessoas físicas ou jurídicas; enviar títulos a protesto; emitir declarações de anuência para o cancelamento do protesto; solicitar também o cancelamento de protesto, e ainda verificar o edital eletrônico de protesto.
• E-notariado – em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 100 que instituiu a prática de atos notariais eletrônicos, feitos por meio do sistema e-Notariado. O sistema de Atos Notariais Eletrônicos, e-Notariado - www.e-notariado.org.br, tem a função de conectar o usuário de maneira moderna, atual e confiável aos serviços oferecidos pelos tabeliães de notas do país, realizando atos notariais eletrônicos, assinados digitalmente com certificado digital.
• Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) – o Portal Registradores integra os serviços prestados eletronicamente pelos Cartórios de Registro de Imóveis para empresas, tabeliães de notas e cidadãos – concentrados em um único ambiente eletrônico –, proporcionando mais agilidade e conveniência, mantendo-se a eficiência e segurança jurídica dos serviços públicos prestados sob delegação. É uma plataforma integradora de hardwares e softwares de suporte ao Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), na forma prevista na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e no Provimento CNJ nº 47, de 19 de junho de 2015, da Corregedoria Nacional de Justiça. Na plataforma, é possível saber a situação jurídica de qualquer imóvel, e também enviar suas escrituras ou contratos para qualquer cartório de registro de imóveis do Brasil pelo site: https://registradores.onr.org.br/
• Central de Informações do Registro Civil - é o canal oficial da ARPEN Brasil (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) destinado ao cidadão para solicitar 2ª via de certidões, entre muitos outros serviços. O valor das certidões e emolumentos é tabelado de acordo com a Corregedoria Estadual, por isso o valor que consta no site é o mesmo do cartório. Alterações de valores ocorrem apenas quando há inclusão de taxa do frete (nos casos de certidões impressas) e se você optar por receber em outro local. Basta acessar a central e solicitar para qualquer cartório de registro civil do país: https://registrocivil.org.br/
• Central de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas - em 16 de dezembro de 2019 foi lançada a plataforma https://www.rtdbrasil.org.br/, que oferece serviços eletrônicos dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. A criação da Central visou atender às disposições dos artigos 37 a 39 da Lei nº 11.977/2009, tendo sido posteriormente normatizada com a edição do Provimento nº 48 do CNJ. A Central RTDPJBrasil atua nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal e nela o cidadão pode coletar assinaturas com certificado digital, solicitar certidões, registrar documentos e arquivos digitais, emitir notificação extrajudicial, dentre outros.
Para saber mais sobre todas as centrais eletrônicas disponíveis para o cidadão na plataforma, basta acessar o site: https://www.cartoriosdigitais.com/