Protesto ajuda Poder Público a aumentar Arrecadação
Paula Brito - 12/12/2018
No primeiro trimestre de 2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou montante superior a R$ 7,12 bilhões referentes a créditos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), representando um crescimento de 73,2% em relação ao mesmo período de 2017. Trata-se do maior valor já recuperado pela PGFN no primeiro trimestre de um ano.
De acordo com o levantamento, a maior parte dos créditos recuperados é de natureza não previdenciária (como imposto de renda, multa eleitoral, crédito rural e multas trabalhistas) e totaliza R$ 5,3 bilhões, seguido por R$ 1,3 bilhões de créditos previdenciários (contribuição previdenciária não recolhida). O montante recuperado de créditos do FGTS totalizou R$ 35,1 milhões apenas para os meses de janeiro e fevereiro, visto que números desta base referentes a março ainda não foram fechados.
Aproximadamente metade da recuperação do primeiro trimestre decorreu da concessão de benefícios fiscais, especialmente parcelamentos. O documento aponta elevação de 54,4% em relação ao montante recuperado no primeiro trimestre de 2017 (R$ 2,4 bilhões) por meio dessas medidas.
A estratégia de maior destaque no primeiro trimestre, que é resultado do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC), foi a execução forçada, com um incremento de 271,3% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 497,4 milhões para R$ 1,84 bilhão.
A PGFN, através do levantamento, mostra que houve um aumento de 313,4% do valor recuperado com a estratégia de inclusão de corresponsável, passando de R$ 88 milhões no primeiro trimestre de 2017 para R$ 363,8 milhões no mesmo período em 2018. Isso também revela sucesso das novas estratégias de cobrança aplicadas pela PGFN, de acordo com o RDCC.
O valor recuperado com o protesto extrajudicial aumentou 21,8% passando de R$ 201,3 milhões para R$ 256,2 milhões, segundo os dados da PGFN.
Estado e Prefeituras
O uso do protesto extrajudicial para recuperação de dívida pública também vem crescendo nos estados e municípios. Segundo dados do IEPTB/SC entre 2015 e 2018, foram enviados 86.691 títulos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) a protesto, o que resultou em valor recuperado, até o momento, de R$ 409,5 milhões. Os títulos encaminhados por prefeituras catarinenses no mesmo período somam 197.562. Com isso, entraram nos cofres dos municípios, até agora, cerca de R$ 86 milhões.
FONTE: REVISTA SEGURANÇA JURÍDICA