SERVIÇOS CARTORÁRIOS SÃO ESSENCIAIS NO COMBATE AO SUB-REGISTRO
Paula Brito - 11/12/2020
A continuidade dos trabalhos da Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro demonstrou a grande importância dos serviços oferecidos pelos cartórios de registro civil. Já consolidado como uma peça chave de acesso à cidadania, possibilitando o pleno exercício dos direitos, a certidão de nascimento é um documento que depende do bom funcionamento desse serviço.
Na tarde desta quinta-feira (10/12) os cartorários Gabriella Caminha, Ofício Único de Igarapé Grande, e João Gusmão, Ofício Único de Lagoa Grande, expuseram o trabalho que compete às serventias de registro civil para combater o sub-registro civil, realizar o registro tardio e garantir a restauração do registro civil de nascimento.
Em sua exposição, Gabriela falou sobre o sub-registro e as consequências da falta do documento na vida da pessoa. Ela também destacou que os cartórios também têm o dever contribuir na política de fomento à emissão da Certidão de Nascimento e destacou a adoção, pelo Poder Judiciário, da Agenda 2030 da ONU, especialmente o item 16.9, que busca garantir a todos a emissão de identidade legal, incluindo registro civil de nascimento.
Como ação efetiva de combate ao problema, elogiou a criação das unidades interligadas de registro civil e explicou o processo de formalização para sua instalação. Ela destacou que a iniciativa é revolucionária e garante Atendimento com mais comodidade e conforto, ainda na maternidade.
A cartorária disse que a implantação da Central de Registro Civil (Provimentos 34 e 46 da Corregedoria Nacional de Justiça) trouxe facilidade para o acesso ao serviço de emissão do registro, uma vez que o sistema possibilita a integração de serventias de todo país.
“Unidade interligada é colocar o cartório dentro da maternidade de forma integrada com todo o Brasil via sistema da Central de Registro Civil. Maternidade cidadã, pois garante cidadania imediata, emissão da certidão já com CPF, direito a inclusão nos benefícios sociais de governos, comodidade e averiguação de paternidade”, elencou.
João Gusmão falou sobre o registro tardio e restauração de registros também reforçou que adoção da Agenda 2030 e ponderou que a identificação da pessoa encontra base no princípio da dignidade e do direito de personalidade da pessoa humana, inscritos na Constituição Federal. Gusmão acrescentou que os cartórios de registro civil compõem um conjunto de informações permanentes sobre toda vida civil da pessoa registrada, servindo como uma importante base de dados para ações governamentais.
Sobre o combate ao sub-registro, o cartorário lembrou que o registro tardio é fundamental para contribuir na erradicação do problema. Segundo ele, o procedimento deve ser iniciado no próprio cartório de registro civil de pessoas naturais onde o interessado reside. Neste caso, deve ser apresentado um requerimento por escrito e duas testemunhas, além da documentação necessária para instruir o pedido. A depender do caso, o pedido poderá ser remetido à Justiça para apreciação.
Gusmão também falou dos procedimentos para restauração de documentos civis na esfera extrajudicial, a exemplo das certidões de nascimento e casamento, que podem ser feitas diretamente no cartório, e de óbito, que necessita passar por procedimento judicial prévio.
Encerrando os trabalhos da tarde, a coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Maria da Graça Lindoso Moreira, falou do papel do Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro e Ampliação do Acesso à Documentação Básica na Promoção do Registro Civil de Nascimento.
A coordenadora falou da composição e funcionamento do Comitê, destacando as ações realizadas desde a sua instalação. Segundo ela, as ações articuladas vem surtindo efeito positivo. Em 2007 o índice de sub-registro era de 32,7%, caindo para 4,7%, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quarta-feira (9/12).
Graça Moreira explicou que o trabalho do Comitê partiu de análise e diagnóstico. A partir da identificação do cenário, foi realizado em forte trabalho de articulação, visando formalizar parcerias para atuar nas diversas frentes da problemática. O Comitê atualmente é composto por membros dos poderes constituídos e segmentos da sociedade civil organizada, que atuam conjuntamente no planejamento e execução das ações.
Segundo a coordenadora, essa articulação foi fundamental para o avanço do trabalho. Por meio dela, houve a capacitação da cadeia de agentes que atuam em municípios para chegar em áreas e utilizar metodologia e abordagem corretas no relacionamento com um público que, em regra, possui poucos recursos e um conhecimento limitado.
Dentre inúmeras ações concretas, essa parceria já rendeu a realização de 56 Mutirões da Cidadania para emissão de diversos documentos; instalação de postos de registro civil de nascimento em 47 municípios, espaços que atualmente estão sendo transformados em unidades interligadas; e 42 ações de capacitação para agentes que atuam nos órgãos da rede.
As palestras da tarde tiveram como moderador o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Devanir Garcia, que voltou a destacar que a luta pela erradicação do sub-registro é de todos, poder público e sociedade.
FONTE: ASCOM da CGJ/MA