PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, BETO SIMONETTI, DESTACA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS EM MEIO ELETRÔNICO E O AVANÇO NO PROCESSO DE DESJUDICIALIZAÇÃO
Paula Brito - 02/05/2023
Com mais de 62 milhões de ações judiciais pendentes no Judiciário brasileiro, Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogado criminalista e natural de Manaus, enfatiza, em entrevista à Revista Cartórios com Você, que “o trabalho conjunto entre advocacia e Cartórios é positivo para a sociedade”.
Antes de assumir a presidência da OAB, Simonetti desempenhou funções relevantes dentro da instituição, como diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia, corregedor-geral adjunto, ouvidor-geral do sistema OAB e secretário-geral do Conselho Federal.
Também atuou, dentro da OAB nacional, pela aprovação do projeto que se tornaria a Lei de Abuso de Autoridade. Além de elogiar o trabalho dos Cartórios brasileiros, Simonetti fala sobre os objetivos da sua gestão à frente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e afirma ser importante inserir ainda mais "a participação dos advogados nos atos notariais e registrais".
CcV - Como recebeu sua eleição para a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e qual o balanço que faz destes primeiros meses de gestão?
Beto Simonetti - Assumi a Presidência da OAB, ao lado de valorosos colegas de diretoria, com o intuito de trabalhar diuturnamente para o fortalecimento da advocacia. Nosso lema é fazer uma gestão da advocacia para a advocacia, aperfeiçoar a legislação, reforçar as prerrogativas, melhorar as condições de trabalho para os colegas. Já obtivemos vitórias importantes, como o aperfeiçoamento do Estatuto da Advocacia, que agora bane buscas abusivas em escritórios de advocacia, a fixação dos honorários com base no Código de Processo Civil, a ampliação das possibilidades de sustentação oral e a garantia de férias para a advocacia criminal.
CcV - Quais são seus principais projetos e objetivos à frente do CFOAB?
Beto Simonetti - Em pouco tempo de gestão, colocamos em prática projetos específicos para difundir valores do Estado Democrático de Direito, como a necessidade de respeito às prerrogativas da advocacia, que existem para assegurar os direitos de nossos representados. Outra importante frente é a interiorização das estruturas da OAB, que é uma forma de buscarmos a igualdade de condições entre colegas de diferentes regiões. Em outra frente, temos atuado em apoio às mulheres advogadas, contra a violência de gênero. Desde o início, a atual diretoria definiu que faria uma gestão de portas abertas. Esse é o nosso norte.
CcV - Qual o papel da OAB no atual momento eleitoral brasileiro e como avalia o atual cenário político do país?
Beto Simonetti - O Brasil desenvolveu um dos mais modernos e eficientes sistemas eleitorais do mundo. A urna eletrônica é motivo de orgulho para a democracia brasileira. A OAB zela por um ambiente eleitoral saudável, sem o uso de informações falsas nem de manifestações violentas. Cobramos dos candidatos um debate propositivo, de ideias para os problemas atuais do país. A Ordem não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para ações de amparo às instituições da República e de defesa intransigente da democracia.
CcV - Os advogados trabalham diretamente com os serviços extrajudiciais em seu cotidiano. Como avalia o trabalho dos Cartórios brasileiros?
Beto Simonetti - O Brasil tem espaço e necessita dos serviços extrajudiciais para assegurar ao cidadão a prestação de bons serviços, com eficiência e segurança jurídica. Inclusive nas áreas em que lidamos com conflitos, temos estimulado o uso de instrumentos extrajudiciais, como forma de privilegiar o entendimento e, ao mesmo tempo, contribuir para desafogar e fortalecer o Judiciário. No entanto, é essencial assegurar a representação qualificada dos cidadãos por meio da participação obrigatória de advogados nos atos extrajudiciais. Esse trabalho conjunto entre advocacia e Cartórios é positivo para a sociedade.
CcV - A OAB possui em seus quadros estaduais inúmeras Comissões de Direito Notarial e Registral. Como funciona o trabalho dessas Comissões e como elas municiam o trabalho de advogados e advogadas que lidam com o Direito Notarial e Registral?
Beto Simonetti - As comissões temáticas da OAB Nacional fazem, propõem e recebem demandas de estudos, análises e pareceres sobre os temas de sua alçada, que podem ou não ser adotados pela Ordem caso sejam aprovados pelo plenário da instituição, que é formado por 81 conselheiras e conselheiros federais, sendo três de cada Estado e do Distrito Federal.
CcV - Em abril deste ano, houve um encontro com o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, para debater temas de interesse da advocacia e para a construção de pautas em comum com os Cartórios. Como avalia os primeiros contatos com o segmento extrajudicial brasileiro?
Beto Simonetti - Recebemos o presidente e toda a diretoria da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e também do Colégio Notarial do Brasil para construirmos juntos uma amplitude de serviços para os advogados perante todos os Cartórios do Brasil. Creio que o sucesso desse trabalho será a ampliação da possibilidade de atuação da advocacia brasileira, sob uma perspectiva de novas oportunidades. É fundamental inserir ainda mais a participação dos advogados nos atos notariais e registrais.
CcV - O último relatório “Justiça em Números” do CNJ mostra que o Judiciário brasileiro terminou o ano de 2021 com 62 milhões de ações judiciais pendentes. Como enxerga a contribuição dos Cartórios para desafogar o trabalho de magistradas e magistrados por meio da desjudicialização de atos?
Beto Simonetti - Como disse, o Brasil tem espaço e precisa de modos alternativos, de portas diferentes, para resolver as demandas que, hoje, em sua maioria desaguam no Judiciário. A maioria das juízas e dos juízes fazem um grande esforço e, muitas vezes, não contam com a estrutura necessária para lidar com a demanda. Vemos diversas comarcas do país com cargos vagos de juízes, por exemplo. Com regras bem definidas, a prestação dos serviços extrajudiciais neste processo de desjudicialização trará benefícios para a sociedade, sem que se abra mão da segurança jurídica e dos direitos do cidadão. Isso é assegurado por meio da participação da advocacia nos atos extrajudiciais.
CcV - Na pandemia, os Cartórios extrajudiciais passaram por um movimento de migração de seus serviços para o meio eletrônico. Como avalia essa evolução?
Beto Simonetti - A pandemia acelerou diversos processos que já estavam em curso, como a digitalização de diversos serviços. Agora que já superamos o ápice da crise sanitária, segundo as posições das autoridades médicas, acredito que precisamos separar o que pode continuar sendo prestado como serviço digital e o que deve permanecer presencial, como é o caso das audiências judiciais com advogados. No caso específico de serviços cartorários, acredito que a prestação virtual resultou em um ganho de tempo e agilidade para o cidadão, que é o maior beneficiário desta evolução.
CcV - Como avalia o impacto da LGPD nos serviços extrajudiciais, que lidam diretamente com os dados vitais da população brasileira?
Beto Simonetti - A LGPD é um avanço na legislação brasileira e que preenche o vazio que havia com relação aos direitos individuais no uso dos dados pessoais. A legislação pode e deve sempre ser aprimorada, mas acredito que ela definiu de um modo mais claro as responsabilidades pelos detentores dos bancos de dados, como é o caso dos Cartórios extrajudiciais, que são obrigados a se adequar a essas normas rigorosas, prestigiando sobretudo a segurança do usuário de seus serviços.
CcV - Como vê a importância do diálogo entre a OAB e o segmento extrajudicial brasileiro e quais pautas conjuntas estas atividades podem construir?
Beto Simonetti - É um diálogo fundamental e que estamos dispostos a fazer com todo o segmento extrajudicial. É a partir desse diálogo que encontraremos o modo de conciliar uma prestação de serviços melhor e mais ágil para a sociedade, colaborar com o fortalecimento do Judiciário e aperfeiçoar a parceria entre Cartórios e a advocacia.
Fonte: Revista Cartórios com Você