TJ/MA DISPONIBILIZA DECLARAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL PARA SERVIDORES JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E TERCEIRIZADOS
Paula Brito - 04/05/2020
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) disponibiliza declaração de serviço essencial para servidores judiciais, extrajudiciais e terceirizados lotados na Comarca da Ilha de São Luís – que compõe os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar – que necessitem se deslocar da residência para o trabalho, no período de “lockdown”, com início nesta terça-feira (5) e término no dia 15 de maio de 2020.
A medida está em conformidade com o decreto nº 35.7849 do governador Flávio Dino, que atendeu à determinação judicial, para estabelecer medidas preventivas e de restrição para circulação de pessoas, para conter o avanço do novo coronavírus.
Conforme o decreto nº 35.7849, o trabalhador deverá apresentar o documento sempre que solicitado por autoridades estaduais ou municipais, vedada a apresentação de cópia.
A declaração de serviço essencial será emitida via Digidoc (sistema Sentinela), em “cadastrar documentos”, indicando o tipo de documento como “declaração”, signatário o "nome do chefe imediato ou superior hierárquico", assunto “autorização para circulação de servidores judiciais, extrajudiciais e terceirizados do Poder Judiciário Estadual”, marcando o destino do documento como "permanecer no setor", em seguida "cadastrar". Após "cadastrar", será gerado um modelo de declaração em "inserir modelo", que deverá ser preenchido pelo próprio servidor.
Para mais detalhes, assista ao tutorial através do link: https://www.youtube.com/watch?time_continue=2&v=JneKPXHDMXQ&feature=emb_title
FONTE: TJ/MA