“Direito do Devedor” será abordado na 16ª edição da Convergência pelo Diretor do Consumo de Coimbra, Mário Frota.
Paula Brito - 20/03/2018
Nesta série especial sobre a Convergência - maior Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida -, o Jornal do Protesto entrevistou o palestrante Mário Frota, diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra (CEDC) e presidente da Sociedade Científica apDC /Coimbra e presidente do Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo. A palestra “Direito do Devedor” está programada para o segundo dia do encontro que acontecerá entre os dias 19 e 21 de setembro em Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana de Recife em Pernambuco.
Jornal do Protesto - Como surgiu a escolha do tema da palestra “Direito do Devedor”?
Mário Frota - Como suma preocupação dos tabeliães em edificar todo um clima de assepsia nas relações que estabelecem com os distintos atores no mercado e em sociedade ante uma acentuada distorção do paradigma e das regulares coordenadas da sua atuação. E a origem do fenômeno radica numa desenfreada concorrência pautada por deslealdades perpetradas por empresas de cobranças de dívida que não se regem por quaisquer padrões de conduta como de cadastros que giram impunemente e à margem dos princípios. Quer de molde proteger legitimamente os devedores, pessoas físicas ou jurídicas dotadas de autonomia ética e de uma esfera reputacional que deve, a todos os títulos, ser preservada, no que tange a uma circulação de dados criteriosa e à margem de infames procedimentos difíceis de reparar nos planos pessoal e empresarial.
Jornal do Protesto – De que forma esses direitos podem ser protegidos?
Mário Frota – A atividade dos cadastros de inadimplentes exige uma regulamentação vigorosa, sob pena de o protesto perecer e as pessoas continuarem à mercê de “entidades” e de procedimentos de cobrança abusivos e atentatórios das mais elementares cautelas na preservação do crédito como do bom nome e do patrimônio dos devedores. Ademais, o convite que nos é dirigido decorre ainda do fato de termos acompanhado, enquanto fundador e primeiro presidente da Associação Internacional de Direito do Consumo (AIDC), o anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, nos idos de 80 do século passado, e intervindo nos debates tendentes à sua con guração e aprovação no Congresso, municiando a Comissão a que presidira a saudosa Ada Pellegrini Grinover de relevantes elementos para a feitura do texto que veio a ser relevante no cotidiano dos brasileiros. E de nos mantermos ligados ao Direito do Consumidor, na Europa como na América Latina, com ligações preferenciais ao Brasil.
Jornal do Protesto - Qual sua expectativa para a 16º Convergência?
Mário Frota – De que se reforcem os laços entre profissionais do mesmo ofício, como se dizia outrora, para que avulte o prestígio de uma classe que tem de primar pela probidade, pela verticalidade, pela autenticidade, numa sociedade em que os desvalores campeiam e a corrupção se apossa das estruturas angulares da sociedade. Em homenagem a equilíbrios sociais, à fluidez da economia e do sacrossanto direito à concórdia, à paz social. Também que se crie uma consciência redobrada de que só em comunhão de esforços se conseguirá combater a erosão e os oligopólios de gestão de dados dos inadimplentes sem quaisquer regras que não sejam a que eles ditam e cuja observância exige aos poderes do Estado e aos mais. E ainda que se congreguem sinergias para que as entidades que intervêm na promoção dos interesses e na proteção dos direitos dos consumidores se envolvam neste combate desigual contra os cadastros de inadimplentes, de mãos dadas com os tabeliães, em homenagem a valores imperecíveis como os da cidadania e da dignidade da pessoa humana, que a Constituição de 1988 reconhece e alça a princípios fundamentais.
Jornal do Protesto - Acredita que esses encontros auxiliam na atualização dos tabeliães brasileiros?
Mário Frota - Encontros como estes convocam à uniformidade da doutrina, reforçam os laços de confraternidade que devem subsistir em qualquer empresa humana em que o traje é talhado em função do corpo e não o corpo em função do traje. Encontros do estilo provocam solidariedade e propiciam o ensejo para que se cerrem leiras em combate ao que desvirtua, dissolve, subverte a essência da missão, da função. Encontros análogos têm de ser um momento alto na vida das corporações e um estímulo ao revigoramento, à capacidade de oferecer respostas novas a problemas velhos. Eles reconfiguram a geografia dos mesteres e dão maior consistência a um sentido de unidade nacional, de coesão social, tanto nas instituições como naqueles que as servem.
Jornal do Protesto – Qual sua avaliação sobre os trabalhos desenvolvidos pelo IEPTB e seccionais?
Mário Frota - O IEPTB, como centro de estudos e análises, além de representar, no plano nacional, a classe, coopera e propicia a operacionalização das rotinas de protesto a nível dos distintos Estados da União. As Convergências, ao que julgamos saber, são organizadas pelos Institutos de Protesto respectivos de cada Estado, que “convergem”, que desaguam, a nal, no IEPTB. Nesse particular, os consequentes trabalhos desenvolvidos pelo IEPTB são de suma valia e exigem uma capacidade de renovação permanente como de estímulos à desburocratização, à simplificação e à inovação em vista das coordenadas da sociedade digital, sem quebra das garantias dos devedores e dos mais partícipes no processo, em reforço da sua independência e autonomia funcional.
As inscrições para a 16ª Convergência, tanto para tabeliães quanto para patrocinadores, estão abertas e podem ser feitas pelo site: www.convergenciape2018.com.br.
Fonte: Jornal do Protesto de São Paulo