ELEITO PRESIDENTE DO COLÉGIO DE CORREGEDORES GERAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, DES. PAULO VELTEN FALA SOBRE OS DESAFIOS DE SUA GESTÃO E A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL
Paula Brito - 26/01/2021
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, foi aclamado presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), durante o seu 84º encontro realizado no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por meio virtual, no início do mês de novembro. Os 28 corregedores dos estados e do Distrito Federal participantes aprovaram a indicação do atual presidente do Colégio, desembargador Fernando Tourinho, corregedor do TJ/AL.
Logo em seu discurso, o desembargador ressaltou a importância da adesão de todos os corregedores à composição da nova Diretoria do CCOGE, formada por pessoas extraordinárias pela experiência e dedicação à magistratura. “Sinto muita honra por essa indicação para condução dos trabalhos no próximo período. Quero frisar que me coloco à disposição para trabalhar em tempo integral com alegria e entusiasmo, para darmos continuidade ao belíssimo trabalho realizado até aqui, pelo desembargador Tourinho e toda a sua diretoria”, destacou. O magistrado destacou que seu trabalho vai prezar pelo engrandecimento do CCOGE, que tem um papel fundamental de representatividade das corregedorias de todo o país. “Podem ter certeza de que faremos um mandato participativo, na verdade todos estarão nessa Presidência”, pontuou.
Também foram eleitos para composição da nova diretoria do CCOGE, o desembargador Ricardo Mair Anafe, corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo (1ª vice-presidência); desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, corregedora-geral da Justiça do Distrito Federal (2ª vice-presidência); desembargadora Nélia Caminha Jorge, corregedora- -geral da Justiça do Amazonas (1ª secretaria); desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, corregedor-geral da Justiça de Minas Gerais (2ª secretário); e a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, corregedora-geral da Justiça do Rio Grande do Sul (1ª tesoureira).
Natural de São Luís, Paulo Velten é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão desde março de 2007. É mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil, também pela PUC/SP; em Direito Empresarial, pelo Instituto Mackenzie de São Paulo - Mackenzie/SP; e em Direito dos Contratos, pelo Centro de Extensão Universitária - CEU/SP.
Também é professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, onde também se graduou. Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, é autor do livro “Contratos – tutela judicial e novos modelos decisórios”, publicado pela editora Juruá, além de artigos jurídicos veiculados em revistas especializadas de circulação nacional. É membro do Instituto de Direito Privado - IDiP, da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo - RDCC e das Associações dos Magistrados Brasileiros - AMB e dos Magistrados do Maranhão - AMMA.
CcV – Como o senhor recebeu a eleição como presidente do Colégio de Corregedorias Gerais de Justiça do Brasil? Quais são seus planos e metas para o mandato?
Des. Paulo Velten – Recebi com muita honra a aclamação dos eminentes colegas e, também, com grande responsabilidade. Atuaremos abnegados com sentido de missão, tentando integrar, ao máximo, a atuação das Corregedorias em todo o Brasil e, não tenho dúvida que, para tanto, contarei com o apoio decisivo dos colegas do Brasil inteiro, com foco em resolutividade, no aperfeiçoamento do Poder Judiciário e do serviço extrajudicial.
CcV – Os cartórios extrajudiciais tiveram que se adaptar ao atual cenário de pandemia e migraram grande parte de seus serviços para os meios digitais. Como avalia este movimento da atividade?
Des. Paulo Velten – De forma muito positiva, uma vez que a ampliação do uso das ferramentas tecnológicas integra o atual cenário de reforma/modernização do Poder Judiciário brasileiro, e o serviço delegado não pode estar fora dessa realidade.
CcV – Os cartórios extrajudiciais seguem atuante no movimento de desjudicialização de demandas, que antes eram exclusivas do Poder Judiciário. Como avalia este movimento e uma possível ampliação no Brasil?
Des. Paulo Velten – Avalio como a conquista de corações e mentes do pessoal do extrajudicial, valendo registrar que muito já foi feito, a exemplo do serviço e-notariado. Acredito que, com a contribuição e a inteligência dos delegatários do serviço, avançaremos, muito brevemente, neste setor e a Corregedoria apoiará as iniciativas.
CcV – Como fazer para que os serviços de mediação e conciliação se tornem realidade nos serviços extrajudiciais?
Des. Paulo Velten – Não há dúvida de que precisamos evoluir nesse setor. Um dos atuais eixos da reforma do Poder Judiciário está exatamente o combate à cultura do litígio e esse desiderato passa pelo processo de soluções alternativas de conflitos. As dificuldades, por outro lado, encontram-se na preparação e na capacitação de pessoal. Temos que avançar na qualificação dos profissionais que trabalharão com mediação e conciliação. Faremos isso em parcerias com o serviço extrajudicial e, no âmbito do Colégio de Corregedores, procuraremos flexibilizar as exigências previstas na regulação 67/2018 do CNJ.
CcV – Como tem sido a experiência de atuar na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão?
Des. Paulo Velten – Uma grata oportunidade de conhecer mais de perto e com maior profundidade os problemas relacionados ao funcionamento e à disciplina dos serviços judicial e extrajudicial, notadamente, deste último, considerando que, em nossas atividades diárias, temos pouco contato com as demandas dos cartórios.
CcV – Quais tem sido os principais desafios a serem lidados pela Corregedoria Geral da Justiça no tocante à atividade extrajudicial?
Des. Paulo Velten – A conclusão do último concurso iniciado há quatro anos com a atualização da comunicação e do tempo de resposta para as demandas do extrajudicial, em especial, a prestação de contas dos interinos. Buscamos a melhoria da imagem e da percepção pública sobre o serviço extrajudicial, em geral, vítima de preconceitos, dada a ausência de informações claras sobre a relevância do serviço.
CcV – Neste momento de pandemia, como se deu a atuação da Corregedoria Geral da Justiça na regulamentação da atividade extrajudicial?
Des. Paulo Velten – Na esteira do que fez o CNJ, a CGJ do Maranhão, reconhecendo a essencialidade do serviço, editou o Provimento nº 21/2020, que assegurou o funcionamento das serventias durante o período de crise, mediante o estabelecimento de regras claras sobre o funcionamento e a observância da legislação, com a priorização do serviço remoto, redução do atendimento presencial e garantia de ampla acessibilidade ao usuário, por intermédio de todos os meios de comunicação.
CcV – Como avalia os serviços prestados pelos cartórios maranhenses durante este período de pandemia?
Des. Paulo Velten – Imagino que satisfatório, na medida em que não detectamos o aumento de reclamações na Corregedoria.
CcV – Como tem sido lidar com o trabalho de correição diante de um cenário diferente como o enfrentado atualmente?
Des. Paulo Velten – Um grande desafio porque temos o dever de seguir orientando e fiscalizando o serviço de um modo geral. Temos empreendido esforços no sentido de ampliar o uso de ferramentas tecnológicas como B.I. (Business Intelligence), relatórios gerenciais, indicadores de produtividade como o termojuris, dentre outros.
CcV – O Maranhão tem um importante projeto de erradicação do subregistro. Como surgiu a inciativa e quais são suas metas?
Des. Paulo Velten – Esse é, sem dúvida, um dos grandes projetos de nossa gestão. É triste ver o Maranhão ainda figurando entre os últimos lugares no subregistro. Mais triste ainda quando se verifica que as autoridades executivas já avançaram na criação da rede hospitalar, com o aumento de maternidades em todo o Estado, de modo que os últimos dados do IBGE demonstram que 98.5% das crianças maranhenses nascem em maternidades. Nesse sentido, é necessário que o serviço extrajudicial acompanhe esse movimento já feito pelo Executivo, por meio das autoridades da área de saúde, e assegure o registro civil no momento em que a criança nasce no hospital. Portanto, essa passa a ser uma meta da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, integrada, também, aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
CcV - Qual a importância e o que levou a CGJ/ MA a regulamentar a LGPD para a atividade de notários e registradores do Maranhão?
Des. Paulo Velten - O Provimento nº 64/20 se destina a orientar a atuação dos responsáveis pelas serventias quanto à coleta, armazenamento, tratamento e tráfego físico ou digital dos dados dos usuários. Isto porque os serviços extrajudiciais, embora exercidos em caráter privado, recebem o tratamento dispensado às pessoas jurídicas de Direito Público pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, tendo como efeitos, por exemplo, a dispensa do consentimento do titular dos dados pessoais para as práticas dos atos típicos de notas e de registro, isto sem prejuízo à inviolabilidade da intimidade, privacidade, honra e imagem dos usuários. Além disso, considerando os diferentes rendimentos e estruturas das serventias, foi previsto que as unidades extrajudiciais com comprovada incapacidade financeira podem estabelecer convênios, em regime cooperativo, ou contratos com entidades coletivas de representação da classe notarial e registral, de modo a compartilhar estruturas físicas e de pessoal, para viabilizar o atendimento das exigências técnicas necessárias à prática dos atos com a devida proteção legal.
FONTE: Revista Cartórios com Você