CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO É O PRIMEIRO DO ESTADO A OFERECER A DISCIPLINA EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL PARA OS ALUNOS
Paula Brito - 08/01/2024
Teve início hoje (08), a primeira aula da disciplina de Direito Notarial e Registral do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), dia histórico para o extrajudicial do Maranhão e do Brasil.
A disciplina será ministrada pela tabeliã Juliana Soares, titular do 5º Tabelionato de Notas de São Luís, e contará com abordagem de temas relevantes para os discentes como noções gerais de todas as atribuições dos cartórios – notas, protesto, registro civil de pessoas naturais, registro civil de pessoas jurídicas e registro de imóveis.
Na aula inaugural, foi discutido a importância do Art. 236 da Constituição Federal (CF), a delegação dos serviços extrajudiciais, o seu exercício de forma privada, o ingresso na área por meio de concurso público e as especialidades das serventias.
Com um total de 30 horas/aula, a disciplina eletiva será ministrada sempre as segundas e quartas de forma presencial na UFMA para alunos que estão matriculados a partir do 5º período.
Para Juliana Soares, esse momento é muito importante para o extrajudicial. “Estou imensamente feliz com essa oportunidade e esse momento demostra o reconhecimento dos serviços notariais e de registro para a sociedade, em especial na prática advocatícia”, destacou.
Quem participou também da primeira aula da disciplina foi Christian Carvalho, Superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA) e tabelião substituto do 2º Tabelionato de Protesto de São Luís/MA; Pedro Henrique Cavalcante, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB-MA) e titular do 6º Tabelionato de Notas de São Luís/MA; Lucas Semeghini, 1º vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA) e titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Luís/MA; Sarah Morais, advogada e presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MA; Alex Rahbani e Fabiano Lopes, professores mestres do Curso de Direito da UFMA.
Christian Carvalho destacou a importância desse momento para despertar nos alunos do Curso de Direito o interesse pela área cartorária. “Precisamos incentivar os alunos a se interessarem cada vez mais por essa área tão essencial para a sociedade. As atividades desenvolvidas nos cartórios brasileiros fazem parte da vida do cidadão e precisam ser disseminadas cada vez mais e essa disciplina, em um dos cursos mais importantes do nosso estado, vem para reforçar isso”, frisou.
A advogada e presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MA, Sarah Morais, também esteve presente na aula inaugural. “A implementação da disciplina na Universidade Federal é um marco histórico para o Direito Notarial e Registral em nosso Estado. É extremamente importante que os estudantes de direito conheçam os procedimentos e funcionamento das serventias extrajudiciais. Uma vez que, cada dia mais a desjudicialização e desburocratização são aprimoradas e propagadas. Como costumo dizer: a Advocacia Extrajudicial não é o futuro, mas sim o presente! E se os futuros operadores do direito, acessam este conhecimento enquanto ainda estão na Universidade, com certeza começarão a atividade profissional de uma maneira mais assertiva e direcionada. Sem voltar os olhos somente para o litígio e judicialização”, afirmou.
Temas que envolvem o extrajudicial são pouco discutidos nas Universidades de Direito de todo o país e no Maranhão não é diferente. Então implantar a disciplina de Direito Notarial e Registral no Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão é um marco histórico para todos que vivenciam diariamente esse universo cartorário. É uma oportunidade de valorização da atividade, mostrando aos alunos que o extrajudicial é muito mais célere, menos oneroso e dá respostas mais rápidas e efetivas ao cidadão. Que essa iniciativa seja passada para as outras universidades públicas e particulares do nosso estado e que o Direito Notarial e Registral seja disseminado cada vez mais.
Fonte: Ascom IEPTB-MA