Atraso na conta de luz pode gerar protesto em cartório
Paula Brito - 26/12/2019
Muitas pessoas não sabem, mas atrasar uma conta de energia pode gerar protesto em cartório. Mas como reverter essa situação e limpar seu nome?
Antes de tudo é importante informar que as principais companhias de energia no país, como Enel/Eletropaulo, Elektro, EDP e CPFL estão utilizando os serviços dos cartórios de protesto para cobrar suas contas em atraso.
No Maranhão não é diferente. A Equatorial, antiga CEMAR, também utiliza dos serviços dos cartórios de protesto para recuperar dívidas em atraso. Através do convênio firmado entre a empresa de energia e o Instituto de Estudos de Protesto do Maranhão – Seção Maranhão (IEPTB-MA) essa recuperação é possível.
Mas como acontece a cobrança?
O cartório encaminha uma intimação com o boleto e aviso de recebimento ao cliente impontual, caso o pagamento não ocorra no prazo fixado na intimação, o título é protestado.
No entanto, atenção!
Após o protesto, não basta fazer o pagamento da conta em atraso com o credor, é preciso fazer o também o cancelamento de protesto no cartório para limpar o nome.
De acordo com a Lei Nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, artigo 26, § 1º e 2º, o procedimento de cancelamento de protesto é de responsabilidade do inadimplente. Ou seja, enquanto a baixa no cartório não for realizada, o nome continuará "protestado", podendo sofrer restrições financeiras ou mesmo problemas quando for fazer uma compra e/ou financiamento.
FONTE: Com informações do Protesto SP