Nova duplicata eletrônica moderniza e traz mais segurança ao mercado de crédito
Paula Brito - 02/10/2019
A tradicional duplicata, um documento em formato de papel utilizado entre empresários e fornecedores para garantir o recebimento das vendas de mercadorias e de prestação de serviços, está prestes a passar por uma grande transformação. Foi aprovada no fim do ano passado a regulamentação da duplicata eletrônica, uma mudança inovadora que vai mudar drasticamente a praticidade e a segurança nas operações que utilizam esse título de crédito. Antes no papel, agora a duplicata será digitalizada e registrada em órgãos autorizados pelo Banco Central.
De modo geral, a duplicata é emitida quando há a venda com pagamento a prazo de um produto ou serviço. O comprador se compromete a pagar em determinada data e o acordo é formalizado pela emissão da duplicata pelo vendedor. O documento é, portanto, a formalização de uma promessa futura de pagamento e o papel da duplicata tradicional como título de crédito é amplamente usado e conhecido. Caso o comprador falhe no pagamento, a duplicata pode ser protestada ou executada. Além disso, muitas vezes funciona como garantia usada pelo vendedor na antecipação de recursos para capital de giro ou em diversas operações de crédito em instituições financeiras. A nova regulamentação é muito bem-vinda e certamente terá impacto positivo para o sistema em funcionamento, incluindo a expansão do mercado de crédito e a redução do custo financeiro.
As chamadas agências registradoras, entidades responsáveis pelo registro eletrônico das duplicatas, farão a guarda destes títulos, além de publicar informações sobre pagamento, titularidade e transações referentes àquele documento. A nova formalização confere crescente eficiência no uso de recursos. As operações por meio de duplicata terão registro em um sistema eletrônico, substituindo totalmente o uso do papel. Muito além disso, os dados que antes ficavam dispersos passarão a ser concentrados em um único lugar. A reunião de informações gera mais eficiência e simplifica a vida dos agentes ajudando a evitar fraudes e conferindo maior transparência às transações. A consulta, hoje feita de forma manual, fica mais ágil. Há maior confiabilidade, diminuindo a assimetria de informação e a incerteza em relação à veracidade do documento. Há também um aumento da segurança jurídica deste mercado, uma vez que o registro eletrônico será centralizado e regulado.
Sendo assim, o resultado final esperado e as principais externalidades positivas da nova medida devem ser a diminuição do custo de crédito a partir da nova regulamentação e a maior segurança para os envolvidos. Parte relevante dos juros cobrados nas operações de crédito com lastro em duplicatas são precificação do risco envolvido na transação. Com maior segurança em relação às informações e à sua veracidade deve-se esperar risco e juros menores neste tipo de transação. Além disso, a maior eficiência deve atrair novos entrantes. Resultado: o mercado de crédito atrelado a duplicatas deve ficar maior, mais eficiente e mais barato, com menor risco aos emprestadores e condições melhores para os tomadores.
Como se percebe, a novidade do registro eletrônico das duplicatas tem a ver com os avanços tecnológicos, mas também com a busca por um cenário de crédito mais benéfico para a economia. O acesso facilitado e melhorado a comerciantes e fornecedores deve ajudar deste período de expectativa de retomada da economia. A iniciativa vem em boa hora e o desenvolvimento econômico agradece.
FONTE: O ESTADÃO