“BUSCAMOS A MELHORIA DA IMAGEM E DA PERCEPÇÃO PÚBLICA SOBRE O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL”
Paula Brito - 30/12/2020
O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira foi empossado corregedor-geral de Justiça do Estado do Maranhão durante a solenidade de posse da mesa diretora do Poder Judiciário para o biênio 2020/2022 e, em entrevista exclusiva para a Arpen/MA, afirmou que o cargo deu a ele a oportunidade de conhecer mais de perto e com maior profundidade os problemas relacionados ao funcionamento e à disciplina dos serviços extrajudiciais.
O Corregedor-geral também fez falas sobre quais foram as medidas tomadas pela CGJ-MA para a pandemia do COVID-19 e ressaltou que a atuação foi positiva, uma vez que não houve aumento nas reclamações da Corregedoria.
Leia a íntegra da entrevista:
Arpen/MA: Como tem sido a experiência de atuar na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão?
Paulo Sérgio Velten Pereira: Uma grata oportunidade de conhecer mais de perto e com maior profundidade os problemas relacionados ao funcionamento e à disciplina dos serviços judicial e extrajudicial, notadamente, deste último, considerando que, em nossas atividades diárias, temos pouco contato com as demandas dos cartórios.
Arpen/MA: Quais tem sido os principais desafios a serem lidados pela Corregedoria Geral da Justiça no tocante à atividade extrajudicial?
Paulo Sérgio Velten Pereira: A conclusão do último concurso iniciado há quatro anos com a atualização da comunicação e do tempo de resposta para as demandas do extrajudicial, em especial, a prestação de contas dos interinos. Buscamos a melhoria da imagem e da percepção pública sobre o serviço extrajudicial, em geral, vítima de preconceitos, dada a ausência de informações claras sobre a relevância do serviço.
Arpen/MA: Neste momento de pandemia, como se deu a atuação da Corregedoria Geral da Justiça na regulamentação da atividade extrajudicial?
Paulo Sérgio Velten Pereira: Na esteira do que fez o CNJ, a CGJ do Maranhão, reconhecendo a essencialidade do serviço, editou o provimento Nº 21/2020, que assegurou o funcionamento das serventias durante o período de crise, mediante o estabelecimento de regras claras sobre o funcionamento e a observância da legislação, com a priorização do serviço remoto, redução do atendimento presencial e garantia de ampla acessibilidade ao usuário, por intermédio de todos os meios de comunicação.
Arpen/MA: Como avalia os serviços prestados pelos cartórios maranhenses durante este período de pandemia?
Paulo Sérgio Velten Pereira: Imagino que satisfatório, na medida em que não detectamos o aumento de reclamações na Corregedoria.
Arpen/MA: Como tem sido lidar com o trabalho de correição diante de um cenário diferente como o enfrentado atualmente?
Paulo Sérgio Velten Pereira: Um grande desafio porque temos o dever de seguir orientando e fiscalizando o serviço de um modo geral. Temos empreendido esforços no sentido de ampliar o uso de ferramentas tecnológicas como B.I. (Business Intelligence), relatórios gerenciais, indicadores de produtividade como o termojuris, dentre outros.
Arpen/MA: Os cartórios extrajudiciais tiveram que se adaptar ao atual cenário e migraram grande parte de seus serviços para os meios digitais. Como avalia este movimento da atividade?
Paulo Sérgio Velten Pereira: De forma muito positiva, uma vez que a ampliação do uso das ferramentas tecnológicas integra o atual cenário de reforma/modernização do Poder Judiciário Brasileiro, e o serviço delegado não pode estar fora dessa realidade.
Arpen/MA: Os cartórios extrajudiciais seguem atuante no movimento de desjudicialização de atividades. Como avalia este movimento? Vislumbra cenário para sua ampliação no Brasil?
Paulo Sérgio Velten Pereira: A conquista de corações e mentes do pessoal do extrajudicial, valendo registrar que muito já foi feito, a exemplo do serviço e-notariado. Acredito que, com a contribuição e a inteligência dos delegatários do serviço, avançaremos, muito brevemente, neste setor e a Corregedoria apoiará as iniciativas.
Arpen/MA: Como fazer para que os serviços de mediação e conciliação se tornem realidade nos serviços extrajudiciais?
Paulo Sérgio Velten Pereira: Não há dúvida que precisamos evoluir nesse setor. Um dos atuais eixos da reforma do Poder Judiciário está exatamente no combate à cultura do litígio e esse desiderato passa pelo processo de soluções alternativas de conflitos. As dificuldades, por outro lado, encontram-se na preparação e na capacitação de pessoal. Temos que avançar na qualificação dos profissionais que trabalharão com mediação e conciliação, faremos isso em parcerias com o serviço extrajudicial e, no âmbito do Colégio de Corregedores, procuraremos flexibilizar as exigências previstas na regulação 67/2018 do CNJ.
Arpen/MA: Como o senhor recebeu a notícia de que havia sido eleito presidente do Colégio de Corregedorias Gerais de Justiça do Brasil? Quais são seus planos e metas para o mandato?
Paulo Sérgio Velten Pereira: Recebi com muita honra a aclamação dos eminentes colegas e, também, com grande responsabilidade. Atuaremos abnegados com sentido de missão, tentando integrar, ao máximo, a atuação das Corregedorias em todo o Brasil e, não tenho dúvida que, para tanto, contarei com o apoio decisivo dos colegas do Brasil inteiro, com foco em resolutividade, no aperfeiçoamento do Poder Judiciário e do serviço extrajudicial.
FONTE: ARPEN/MA