BLOG DO DG ENTREVISTA O ADVOGADO E PROFESSOR, BERNANDO AMORIM CHEZZI
Paula Brito - 04/08/2021
Confira a entrevista que o advogado e professor, Bernando Amorim Chezzi, concedeu ao Blog do DG:
BLOG DO DG - Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?
BERNANDO AMORIM CHEZZI - Os cartórios extrajudiciais constituem instituição confiável, isenta e independente de guarda e tutela das informações dos cidadãos brasileiros. É um modelo exitoso, pois seleciona os melhores quadros de profissionais por criterioso processo seletivo de concurso público, que investem por sua conta e risco na atividade e são pessoalmente responsáveis pelo que aconteça na sua delegação. E tudo isso fiscalizado pelo próprio poder judiciário. Por isso, é muito raro vermos casos de fraudes em cartórios, esquemas ou algo do tipo. Também por isso que segundo pesquisas a própria população vê os cartórios como uma das instituições mais confiáveis do país.
BLOG DO DG - A LGPD vem gerando enorme interesse na sociedade. Quais os principais impactos na atividade notarial e registral?
BERNANDO AMORIM CHEZZI - A LGPD traz uma nova forma de gestão de informações das pessoas no país. Os cartórios extrajudiciais, como verdadeiros repositórios de dados pessoais de seus usuários, foram expressamente mencionados na lei, no seu artigo 23, §4º. A lei impõe alterações em processos, ambiente, pessoas e tecnologia. Os cartórios que sempre estão alinhados com as mudanças de marcos regulatórios certamente terão êxito modular na adaptação às novas regras, que protegem o acervo registral, os usuários, os delegatários e cuidarão de proporcionar um serviço notarial e registral ainda mais seguro à sociedade.
BLOG DO DG - Um do grandes debates entre notários e registradores gira em torno da gratuidade para os atos que praticam. O que pensa a respeito?
BERNANDO AMORIM CHEZZI - Parte da sociedade precisa da gratuidade do serviço notarial e registral como também precisa da gratuidade do serviço judicial por diversas circunstâncias. Estamos falando, por exemplo, dos entes federados e de pessoas hipossuficientes. Mas como a atividade notarial e registral é remunerada pelos próprios emolumentos, as gratuidades precisam ter compensação para garantir o equilíbrio econômico financeiro da relação de delegação do serviço público prestado por um particular em colaboração com o poder público. Essa é a regra de todo direito administrativo. Assim como precisamos conscientizar todo o judiciário da alteração havida no novo Código de Processo Civil que estabelece que as gratuidades judiciais serão reembolsadas pelo ente que mantém aquela justiça (artigo 98 do CPC), precisamos de engajamento para viabilizar a REURB-S e a usucapião extrajudicial também para os que mais necessitam, com criação de fundos para isso, como ocorreu no estado de Minas. Importante lembrar que a maior parte dos cartórios luta para manter as suas contas em dia no Brasil.
BLOG DO DG - Como enxerga a atuação de notários e registradores nesse duro momento de pandemia?
BERNANDO AMORIM CHEZZI - A atuação dos cartórios foi excepcional. Manteve-se o serviço na imensa parte do Brasil e, salvo alguns casos muito pontuais, não houve interrupção de atendimento à população. O Conselho Nacional de Justiça foi muito diligente com a edição dos Provimentos 91, 94 e 95 colocando regras que pacificaram a necessidade de funcionamento mesmo naqueles municípios com determinação de fechamento. Esse rol de serviços essenciais à população foi responsável por trabalhar no cadastro de óbitos, na aquisição da primeira moradia e nos registros dos financiamentos imobiliários da casa própria, que bateram recorde de contratos e registros em plena pandemia, em 2020. Durante a pandemia o Provimento 100 foi editado, por uma excelente iniciativa do CNB e do CNJ, e os notários ficaram ainda mais perto de todos os cidadãos.
BLOG DO DG - Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.
BERNANDO AMORIM CHEZZI - Estamos na era da cooperação, do diálogo, da economia compartilhada, das soluções sistêmicas, do ganha-ganha. Saímos todos mais fortes da pandemia para seguirmos trabalhando juntos na democratização de direitos, na universalização do acesso da população aos cartórios extrajudiciais e na construção de um extrajudicial unido, forte e cada vez eficiente na prestação dos seus serviços, parceiro do judiciário e de todos brasileiros.
FONTE: Blog do DG