Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
Paula Brito - 31/07/2019
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) estabelece as regras que empresas terão de seguir e se adequar para garantir controle sobre a coleta, o uso e a transferência de dados pessoais no Brasil, disciplinando, portanto, o tratamento de qualquer informação que identifique uma pessoa. A lei tem data prevista para entrar em vigor em agosto de 2020 e o não cumprimento pode gerar multas de até R$50 milhões.
O sócio e diretor de uma das empresas mais conceituadas do país no ramo de TI, a MULTIP, Márcio Bordignon, realizará palestra sobre esse assunto, no 17° Encontro Convergência, que será realizado entre os dias 11, 12 e 13 de setembro, na cidade de Gramado. Ele falará sobre as duas principais abordagens quanto à LGPD. Primeiro, os benefícios, a importância e o impacto que terão as empresas. Depois, ele e o advogado Mauricio Faria, que também estará presente no evento, vão falar sobre a segurança jurídica e os cuidados que as empresas precisam ter. O principal receio de Bordignon é que as pessoas possam ter interpretações erradas sobre a lei. “Será um bate-papo muito bacana, mas o principal é educar e orientar as pessoas. Vamos chamar a atenção e prevenir para que a LGPD não trilhe para o caminho da judicialização. Vão existir casos em que pessoas vão interpretar a lei de forma errada, e na verdade, ela tem tudo para se regulamentar e trazer respaldo jurídico, além de, claro, a segurança dos dados”, salientou Bordignon.
Na Europa, a LGPD já entrou em vigor. No Brasil, empresas que prestam serviços de TI começaram a antecipar o assunto: “Já estamos fazendo um trabalho de adaptação para empresas da Europa, desde que a Lei entrou em vigor. A grande maioria vê a lei com bons olhos, pois fortalece a segurança do cliente e traz respaldo às empresas”, destacou o analista de sistemas.
A Palestra do Profissional será no dia 13 de setembro, com início às 11h30 e tem duração de 45 minutos. As inscrições para o 17° Convergência, ainda estão abertas. Os inscritos terão material de apoio, certificado, coffee break, dois almoços, coquetel de abertura e jantar de confraternização. A inscrição do acompanhante inclui participar do coquetel de abertura, dois almoços e jantar de confraternização. O pagamento poderá ser realizado via boleto bancário ou cartão de crédito, sendo possível realizar inscrições em lotes para grandes equipes. O participante estará confirmado mediante o preenchimento completo da ficha disponibilizada no site e pagamento da inscrição.
FONTE: https://www.convergenciars2019.com.br/post/voc%C3%AA-sabe-o-que-%C3%A9-a-lei-geral-de-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados