Duplicata eletrônica será tema de palestra na 17ª Convergência
Paula Brito - 08/08/2019
Com o tema “Novidades da Lei nº 13.775 - Duplicatas Eletrônicas”, o sócio-fundador da Central de Recebíveis (CERC), Fernando Fontes, será um dos palestrantes da 17ª Edição do Convergência, que acontecerá entre os dias 11 e 13 de setembro, em Gramado, município localizado na Serra Gaúcha.
Neste ano, o principal mote do evento será a importância da visão estratégica e a presença de novas tecnologias para o futuro dos Tabelionatos de Protesto.
Uma dessas novas tecnologias é justamente a modernização que envolve a legislação das duplicatas eletrônicas. Segundo Fernando Fontes, o evento será uma grande oportunidade para discutir o assunto entre os tabeliães de protesto. “Esta será a primeira vez em que a CERC irá participar deste evento, e será uma ótima oportunidade para debater as inovações regulatórias em curso envolvendo duplicatas, e as oportunidades de sinergia entre a CERC e a comunidade de tabeliães de protesto”, afirma Fontes.
O palestrante explica que como o ambiente de negócios evoluiu e se desmaterializou, se tornando mais digital, o protesto de títulos também passou por evoluções ao longo dos anos, prescindindo de documentos físicos para a sua realização. No entanto, o marco legal da duplicata não acompanhou essa evolução, e continua baseado em um contexto de emissão e formalizações físicas de atos de endosso, aval e outros, impraticáveis no mundo globalizado de hoje.
“A duplicata virtual é até admitida no Judiciário, mas perdeu credibilidade ao longo dos anos pelo mau comportamento de uma minoria de empresários, dificultando o acesso a crédito pela maior parte das pequenas empresas. Esta reforma pode reconquistar tal credibilidade, ampliando sensivelmente a emissão e negociação de duplicatas no mercado. Este é o efeito desejado pelo Governo, que certamente trará benefícios para a economia e um aumento de demanda dos serviços prestados pelos abeliães de protestos”, explica o sócio-fundador da CERC.
Atualmente, a CERC opera um sistema autorizado pelo Banco Central do Brasil, submetido durante quase 2 anos a um rigoroso processo de homologação e supervisão da agência reguladora, que dispõe de funcionalidades para o controle do ciclo de vida da duplicata quase completo, envolvendo os eventos relacionados à emissão, negociação, performance, liquidez e demais ocorrências.
Além disso, o sistema está integrado a diversas bases de dados que fornecem subsídios para elegibilidade para emissão, avaliação da consistência e monitoramento da performance dos títulos, a exemplo de dados da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda Estaduais.
Para o palestrante, a criação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot), viabiliza uma jornada completa do mercado que emite e negocia com duplicatas escriturais, uma vez que a grande expansão esperada para o mercado de crédito resultará em um natural aumento no volume total de protestos.
“A partir de interfaces entre a CERC e a Cenprot, pode ocorrer uma experiência para o usuário mais favorável, com maior automação das regras para envio a protesto de títulos inadimplidos, e uma gestão integrada da duplicata desde a emissão até o protesto e execução”, enfatiza Fontes.
Inscrições
As inscrições para o 17º Convergência deverão ser efetuadas on-line por meio do site www.convergenciars2019.com.br, podendo ser para participante e acompanhante. Os valores são: R$ 400,00 para participante e R$ 250,00 para acompanhante. O pagamento poderá ser realizado via boleto bancário ou cartão de crédito.
FONTE: JORNAL DO PROTESTO SP