2º Tabelionato de Protesto de São Luís implanta Selo de Fiscalização Eletrônico
Paula Brito - 23/09/2019
Na última quinta-feira, 19, o 2º Tabelionato de Protesto de São Luís/MA participou da implantação do novo Selo de Fiscalização Eletrônico. A implantação do selo eletrônico é coordenada pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e atende às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os serviços extrajudiciais de todo o Brasil.
O novo selo utiliza o Sistema de Arquitetura Unificada para Informações Notariais e Registrais (Saiun), que permite aos tribunais a efetiva fiscalização eletrônica dos serviços extrajudiciais prestados pelos delegatários e por suas centrais de informações e certidões.
O sistema fornecerá ao Poder Judiciário informação em tempo real sobre os atos praticados por notários e registradores, com transmissão automática dos dados para o Tribunal de Justiça, sem ingerência humana. O acesso às informações do selo eletrônico poderá ser feito por QR Code, utilizando aplicativo SAUIN (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.portalselo.qrcode) ou através do Portal do Selo do Maranhão (https://selo.tjma.jus.br),informando o código do selo gerado.
Para Paulo de Tarso Guedes Carvalho, a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônica é um grande avanço, tanto no ponto de vista da segurança, como da transparência e celeridade aos serviços prestados à população pelos cartórios. “Com o selo eletrônico, o cidadão poderá ver todas as informações sobre o ato, o valor que vai ser pago e o valor recolhido pelo Poder Judiciário. Os cartórios estão se modernizando para oferecer serviços práticos, seguros e mais rápidos para a sociedade”, frisou.
RESOLUÇÃO
No dia 8 de agosto de 2019, por meio da Resolução GP nº.482019, foi autorizado pelo TJMA, o uso do Selo de Fiscalização Eletrônico em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão, que está sendo executado em cada unidade por uma Comissão Técnica de Implantação.
A comissão tem por objetivo a realização da instalação, configuração, treinamento, acompanhamento in loco, recolhimento dos selos de fiscalização físicos e conversão dos selos físicos em crédito de selo eletrônico.
Para instituir o selo eletrônico, foi realizado o mapeamento da infraestrutura tecnológica das serventias extrajudiciais e estabelecido o cronograma de implantação, conforme o modelo da divisão em polos administrativos estabelecido pelo Provimento nº. 432018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.