CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DO MARANHÃO PASSA A FUNCIONAR EM SEDE PRÓPRIA
Paula Brito - 08/08/2024
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), órgão de fiscalização do serviço extrajudicial, será instalada em sede própria, nesta quinta-feira, 8 de agosto. O órgão funciona, desde a criação, em salas improvisadas do prédio-sede do Poder Judiciário do Maranhão, na Praça Pedro II, em São Luís.
A COGEX passará a funcionar das 8h às 18h, no novo endereço, situado na Rua Monção, quadra 35, n.º 01, Boa Vista, Edifício Via Manhattan Center III – Torre I, Renascença II, na capital, no mesmo prédio onde funciona a Advocacia Geral da União.
Segundo a Portaria 2932/2024, nos dias 8 e 9, não haverá expediente externo, nem atendimento ao público no órgão. Os servidores e servidoras trabalharão a distância, por meio da rede mundial de computadores, via malote-digital e correio eletrônico (extrajudicialcogex@tjma.jus.br).
FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO
A Corregedoria do Foro Extrajudicial atuará, exclusivamente, na fiscalização e orientação dos serviços prestados por 285 serventias extrajudiciais (cartórios) do Estado, administrados por cartorários, por meio de delegação do Poder Judiciário.
As atividades da COGEX serão voltadas para planejar, supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar o serviço extrajudicial. A sua estrutura administrativa conta com o apoio do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial (NAE) e do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC).
A primeira gestão do órgão (biênio 2024-2026) é conduzida pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, corregedor-geral do foro extrajudicial, que tem como auxiliares a juíza Laysa Paz Mendes, supervisora do NRC e o juiz André Bogéa Santos, supervisor do NAE. Osman Bacellar Neto é o diretor da secretaria geral.
O NRC conta com o auxílio das juízas Jaqueline Reis Caracas e Josane Farias Braga e o NAE, da juíza Rafaella Saif Rodrigues, além de representantes dos serviços notariais e de registro, servidoras e servidores do Judiciário.
SERVIÇO EXTRAJUDICIAL
A iniciativa de criar a COGEX (Projeto de Lei Complementar 002/2024) foi aprovada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no dia 22 de maio de 2024, transformando o cargo de 2º vice-presidente da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça em corregedor-geral do serviço extrajudicial e criando cargos administrativos.
A proposta foi fundamentada com parecer técnico da Diretoria Financeira do TJMA concluindo que o anteprojeto de lei atende aos requisitos de viabilidade, do ponto de vista orçamentário, financeiro e fiscal, conforme as normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto de lei foi aprovado pelo governador do estado, Carlos Brandão, em 25 de junho de 2024. A Lei Complementar n.º 271, de 25 de junho de 2024, define a competência da Corregedoria do Foro Extrajudicial para fiscalizar, em caráter geral e permanente, a atividade do serviço extrajudicial.
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A criação da Corregedoria do Foro Extrajudicial é vista pelo Poder Judiciário maranhense como um passo importante para valorizar, fortalecer e melhorar o serviço extrajudicial, com repercussão na qualidade dos serviços prestados pela Justiça à população.
O órgão recebeu novas equipes e canais de comunicação institucionais, além da identidade visual atualizada, que utiliza elementos que representam a modernidade na atividade extrajudicial, o uso da tecnologia da informação, a automatização de serviços e os processos eletrônicos que agregam rapidez, segurança jurídica e acessibilidade na prestação de serviços ao cidadão.
A COGEX também terá espaço próprio no Portal do Poder Judiciário do Maranhão, que está em desenvolvimento, para publicação oficial e divulgação de informações de interesse público.
Fonte: TJMA