TJ/MA CRIA MÓDULO QUE AGILIZA JULGAMENTO DE RECURSOS DE CARTORÁRIOS
Paula Brito - 19/10/2022
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Conselho do FERC (Fundo Especial de Serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Maranhão), criou um módulo para agilizar a baixa e julgamento de recursos administrativos de representantes de cartórios, referentes a pedidos de ressarcimento de atos oferecidos de forma gratuita ao cidadão e cidadã. A nova funcionalidade, disponibilizada no Portal do Selo, no site do TJMA, vai dar mais celeridade e transparência aos julgamentos das quase três mil demandas pendentes.
O presidente do Conselho do FERC, desembargador Jamil Gedeon, destacou que o Fundo, dentre outras atribuições, tem, por finalidade, captar recursos financeiros destinados a assegurar a gratuidade dos atos do registro civil das pessoas naturais do estado. Para o magistrado, a nova funcionalidade fará com que o Conselho do FERC possa, em pouco tempo, resolver as pendências.
“Ou seja, julgarmos todos os recursos, deferindo, indeferindo. Então, é um avanço grande e isso vai ser motivo de satisfação a todos esses notários que estavam com essa pendência”.
O Conselho do FERC é composto pelo desembargador Jamil Gedeon (presidente); pelo diretor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), André Mendes; pela diretora financeira do TJMA, Célia Regina da Silva; e pela representante dos notários, Gabriella Caminha, atual presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA).
André Mendes lembra que o Portal do Selo existe desde 2020, com constantes atualizações no decorrer do período. O grande problema, segundo ele, era a análise dos recursos contra o indeferimento de compensação de selo.
COMPENSAÇÃO DE SELO
O diretor do FERJ detalha que os selos do registro civil, de acordo com a lei, são compensados. O cidadão vai até o cartório, faz seu registro, recebe sua certidão gratuitamente, e o cartório entra com o pedido de compensação. O Tribunal ressarce o cartório pelo ato, antes analisado pela diretoria do FERJ, que pode deferir ou indeferir, de acordo com as previsões legais. Nos casos de indeferimento, cabe recurso. O diretor conta que esses recursos contra os indeferimentos, agora, serão julgados de forma mais célere e efetiva com a adoção do módulo.
“Hoje tem algo entre 2.800 e a três mil recursos pendentes de análise. Desses, o Conselho do FERC já decidiu cinco grandes temas. Então, esses temas, que são repetidos, nós conseguimos jogar em bloco e eles vão ser baixados, o recurso vai ser julgado também em bloco e a gente vai limpar o sistema. A gente acredita que devem ficar algo em torno entre mil, 1.300 ainda pendentes. E, a partir desses desses recursos, nós vamos começar a pauta virtual, onde a gente vai, semanalmente, disponibilizar um número de selos para que os membros do Conselho, via sistema, votem e decidam sobre deferimento ou indeferimento de cada um dos selos. E, com isso, a gente pretende limpar a pauta de passivo de julgamento do conselho do FERC”, esclareceu André Mendes
A presidente da Arpen/MA, Gabriella Caminha, demonstrou satisfação com a nova funcionalidade e disse que os membros do Conselho não precisarão marcar reunião para fazer a votação, que será por computador, diretamente no Portal, dando mais transparência e dinâmica ao processo.
“Agora, a gente vai fazer um mutirão para a gente conseguir zerar todos esses selos, de forma que o registrador, realmente, tenha o seu direito, porque muitos selos são em recurso, então isso representa dinheiro para o registrador, e muitos precisam dessas restituições para poder pagar as suas contas. Então, é muito importante para o registrador que não demore tanto nesses julgamentos”, finalizou.
Fonte: Agência TJMA de Notícias