Pagamento online de dívidas municipais protestadas é destaque na mídia nacional

Diversos veículos de comunicação deram destaque para a parceria firmada entre a Procuradoria-Geral do Município  de  São  Paulo  e  os  Cartórios  de  Protesto  da  capital  paulista,  que  agora  permite aos devedores quitar seus débitos e fazer o cancelamento do protesto em cartório sem sair de casa, diretamente via internet.

O convênio, que entrou em  vigor  no  dia  1º  de  novembro, foi noticiado por emissoras como Folha de S. Paulo, Jovem Pan, Record e Rede Globo.

“Ter  dívida  é  um  sufoco  e  tem  muito  a  ver  com essa falta de emprego. Agora, muitas vezes o  sufoco  maior  é  a  burocracia  para  você  conseguir  limpar  o  seu  nome.  Aqui  em  São  Paulo, pelo menos com as dívidas municipais, dá para sofrer um pouco menos. Começou a funcionar um serviço que permite ao cidadão pagar os débitos de protestos pela internet. Entre os títulos que podem ser pagos estão multas de trânsito e também débitos de ISS”, anunciou o apresentador  César  Tralli,  na  primeira  edição  do  SPTV  no dia 01 de novembro.

No jornal da Record, veiculado também no dia 01 de novembro, foi a vez do apresentador Sérgio Aguiar falar da novidade. “A partir de hoje, quem tiver  dívida  municipal  protestada  em  São  Paulo  vai poder quitar os débitos pela internet”, noticiou o apresentador.

No rádio, o pagamento online de dívidas municipais  protestadas  também  ganhou  destaque  em uma das principais emissoras do país, a Jovem Pan.

“O  contribuinte  tinha  que  esperar  15  dias  para  cancelar o protesto. Esse procedimento mudou. Nós colocamos uma parceria entre os cartórios e a Procuradoria  Geral  do  Município  para  que  o  devedor,  sem sair de casa, possa fazer o pagamento da dívida e das despesas do cartório de uma vez só pela internet  em  até  dois  dias“,  afirmou  ao  Jornal  da  Manhã  da Jovem Pan no dia 02 de novembro, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos de São Paulo (IEPTB/SP), José Carlos Alves.

José Carlos Alves  ainda  destacou,  durante  a  entrevista  na  rádio  Jovem  Pan,  que  de  janeiro  a  setembro  de  2019,  cerca  de  5  milhões  de  dívidas foram protestadas  nos  Cartórios  de  Protesto,  das  quais cerca de 500 mil dividas tem como credor o município de São Paulo.

No jornal Folha de S. Paulo, a nova ferramenta do Protesto também foi destaque, sendo publicada  no  dia  05  de  novembro  na  editoria  Mercado. 

“Não é todo mundo que sabe como resolver essa pendência. Então às vezes a dívida está paga, mas sem ir ao cartório e pagar a taxa, o protesto continua registrado”, comentou ao jornal o presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves.

A matéria da Folha ainda destacou que em 2018 e  2019,  a  Procuradoria-Geral  do  Município  inscreveu 551.546 devedores no protesto, com valor total de R$ 892.618.704,80.

Em nota, a prefeitura de São Paulo informou à Folha  que  “a  novidade  é  benéfica  para  o  contribuinte”, pois “resolve tudo de uma vez”.

A  novidade  também  foi  destaque  em  diversos  portais na internet, como o Destak, o site Conjur e o portal infomoney.

“Agora  o  cidadão  vai  ter  um  caminho  muito  mais  simplificado,  muito  mais  desburocratizado,  em  que  ele  vai  usar  um  portal  eletrônico,  totalmente  online.  Em  um  único  estágio  ele  já  resolve  o  problema  dele,  cancela  o  débito  e  já  resolve  sua  situação  fiscal”,  destacou  o  site  infomoney  a fala  da  Procuradora  do  Município  de  São  Paulo  e integrante do Núcleo de Inovação e Tecnologia, Priscila Alessandra Widmann.

Como fazer

A  ferramenta  permite  ao  usuário  em  débito  com  o  município  acessar  sua  dívida  protestada  com  os  devidos  encargos  legais  e  gerar  o  boleto  para pagamento.

Para   fazer   isso,   o   devedor   deve   informar   o    CPF    ou    CNPJ    na    Plataforma    Eletrônica    www.protestosp.com.br.  Assim,  ele  acessa  as  dívidas e clica nas quais quer pagar. É preciso se cadastrar  com  login  e  senha  para  acessar  os  valores.  O  sistema atualiza as dívidas na hora e o devedor escolhe quantas vai pagar. O boleto é emitido com o valor já somado para o pagamento em até três dias.

Na mesma plataforma online, é possível a qualquer  cidadão  -  com  segurança,  comodidade  e  rapidez -, realizar consultas gratuitas de protesto, requerer  cancelamentos  com  as  autorizações  do  credor, fazer pedidos de certidão, enviar eletronicamente títulos a cartório e emitir declarações de anuência ao devedor.

FONTE: JORNAL DO PROTESTO SP