CORREGEDORIA PROMOVE COOPERAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRAS EM MUNICÍPIOS MARANHENSES

Como primeira ação prática do Programa Minha Terra, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), foi assinado, na manhã desta segunda-feira (19/7) um termo de cooperação para promoção de ações de regularização fundiária nos municípios de Arame e Lagoa Grande. O evento, que aconteceu de forma híbrida, contou com a participação de vários órgãos que compõem a rede de cooperação de regularização de terras no Maranhão.

Tendo Arame e Lagoa Grande como primeiros municípios a receber as ações do Programa, o objetivo é garantir a ampla execução da regularização fundiária rural e urbana, como política de garantia de desenvolvimento humano e de pacificação de conflitos de terra. O convênio tem duração de 60 meses e estabelece as diretrizes e ações a serem cumpridas por cada um dos órgãos convenentes.

Na abertura da reunião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, destacou que esta é uma iniciativa que almeja a efetivação da justiça social, a inclusão e a paz no campo. Falou que é preciso diminuir o isolamento dos poderes para que as ações alcancem mais projeção e afirmou que o Judiciário maranhense apoia e continuará apoiando iniciativas de impacto social.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, disse que essa será a primeira de outras parcerias institucionais com a finalidade de promover o programa de governança de terras. Afirmou que o Judiciário está buscando o diálogo permanente com demais poderes, instituições e entidades, priorizando a atuação cooperada com outros órgãos, sobretudo, neste momento difícil de pandemia. Alertou que essa integração é essencial para o alcance dos objetivos da Agenda 2030, especialmente os que impactam na promoção da cidadania.

O desembargador afirmou que pretende levar a iniciativa a todo Maranhão e que o amplo escopo da ação prevê ações de mobilização, conscientização, treinamento de técnicos e gestores, elaboração de estudos e mapas para organização territorial.

A capacitação terá o apoio da Escola da Magistratura do Maranhão, que esteve representada no encontro pelo seu diretor, desembargador José Jorge. Ele informou que a primeira ação de treinamento já está em formatação e que a Escola garantirá integral suporte pedagógico que possibilitem aprimorar cartorários, técnicos e gestores para o integral cumprimento do convênio. 

Outra instituição a aderir ao convênio foi a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC). A pasta será responsável pela realização de estudos e suporte técnico para ações de georreferenciamento e demarcação de terras. 

O secretário Luis Fernando esteve presente na Corregedoria e disse que o Judiciário tem sido um parceiro fundamental nas ações de regularização fundiária. Ele lembrou que em sua passagem à frente da Prefeitura de São José de Ribamar a parceria rendeu o pioneirismo no Estado e a regularização de mais de 10 mil propriedades.

Já o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, avalia que a atuação de vanguarda do Judiciário maranhense tem como fim, também, a diminuição de conflitos. Afirmou que é preciso enxergar aquelas pessoas que ficaram esquecidas e promover cidadania por meio da identificação e destinação correta de terras públicas do Estado e de municípios, assegurando desenvolvimento e bem-estar social.

A ótica social também foi defendida pelos prefeitos Pedro Fernandes (Arame) e Francisco Neres (Lagoa Grande). Fernandes defendeu a permanência das famílias no campo com condições de acesso a crédito como fortalecimento da agricultura familiar. Enquanto Neres acrescentou que a região é muito pobre, sendo um marco a regularização das terras para a geração de riqueza, evitando que as pessoas saiam para buscar oportunidades em outros estados.

Também participaram da assinatura do Convênio o juiz auxiliar e supervisor do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, Anderson Sobral; a juíza coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, Ticiany Gedeon; o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho; os cartorários Flávio Roberto (Arame) e João Gusmão (Lagoa Grande); o representante da Receita Federal, José Renato; o presidente do Iterma, Junior Verde; o coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), Yata Aderson; e o secretário de Obras e Urbanismo de Arame, Paulo Case Andrade.

FONTE: Ascom da CGJ/MA


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