Após promulgação da Lei de Postecipação em MG, Tabelionato de Uberlândia vê número de Protestos aumentar em mais de 200%

O contato comercial Igor Gomes caiu na malha fina da Receita Federal, depois de uma confusão da contadora, que declarou o Imposto de Renda dele de forma errada. Ele agora está com o nome protestado no cartório. Além da dívida de R$ 1.840 com o leão, parcelada em 18 vezes, Gomes terá de pagar, à vista, R$ 374 para o Tabelionato de Protestos de Uberlândia, caso queira ter o nome desbloqueado nos cadastros de proteção ao crédito.

Embora a dívida de Igor Gomes seja com um órgão público, quem estiver devendo para credores privados também pode ficar em uma situação parecida com a dele na hora de procurar um Tabelionato. Isto porque os títulos e documentos protestados, até o final de janeiro, eram pagos antecipadamente pelo credor privado, que agora fica isento de taxas e emolumentos, conforme determina a Lei Estadual 23.204/18, promulgada na última segunda-feira (28.01). Assim, os custos cartoriais passaram a ser arcados pelo devedor.

Com a mudança, o Tabelionato da cidade viu o número de protestos aumentar em mais de 200%. Antes, cerca de 150 protestos de títulos privados eram  feitos  por  dia  no  local  e  agora,  em média, são feitos 500. No primeiro dia de vigência da Lei, a gerente contábil e financeira da Associação de Apoio aos Transportadores de Cargas de Minas (Anatramg), Orlandina de Oliveira, protocolou 467 pedidos de protesto de dívidas de seus antigos associados acumuladas em cinco anos, no valor a receber de R$ 380 mil.

“Em 2017, chegamos a fazer alguns protestos de dívidas que tínhamos mais certeza que iríamos receber. Em 2018, não fizemos nenhum, porque somos uma associação sem fins  lucrativos  e  não  teríamos  condições  de  arcar  com  as  despesas.  Ficava inviável.  Foi uma mudança muito importante”,  revela  Orlandina.  As taxas e  emolumentos correspondem em média a 18% do valor devido. Para o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – seção Minas Gerais (IEPTB/MG), Eversio Donizete Oliveira, a mudança é uma vitória depois de mais cinco anos  de  luta  para  tentar  mudar  a  lei  junto  ao  legislativo  e  executivo  estadual.

“O  representante,  além  de  não  receber, tinha que pagar essas taxas e emolumentos. Agora, ele não paga mais nada. Não era justo cobrar do credor”, diz Eversio, que é também o tabelião substituto no Tabelionato de Protestos de Uberlândia.

Como  os  protestos,  agora,  vão  levar  um  tempo  para  serem  pagos, o Tabelionato deve sofrer um déficit significativo em relação  ao  pagamento  dos  emolumentos,  que  são  os  valores  destinados  ao  serviço  cartorial,  e  as  taxas,  que  vão  para  o  Estado. 

Para isso, foi feito um trabalho de conscientização e orientação pelo  IEPTB/MG  junto  aos  301  cartórios  mineiros,  para  que  os  cartorários  se  preparassem  economicamente,  com  alguma  reserva, já esperando as mudanças. “Eles estão bancando do bolso até vir o retorno. Nós, como instituto, temos que fazer um papel social  também.  Era  melhor  receber  antecipado,  claro,  mas  não  podemos pensar só em nós”, afirmou Eversio.

Segundo  o  tabelião  titular  do  Tabelionato  de  Protestos  de  Uberlândia, Wilno Roberto Sousa de Oliveira, de 83 anos, 53 deles  trabalhando  nessa  área,  a  mudança  é,  principalmente,  para  beneficiar  a  população,  porque  o  credor  que  apresentava  muitos títulos de uma vez pagava um valor muito alto ao cartório.

Mesmo  abrindo  mão  de  receber  agora,  ele  acredita  que  os  cartorários irão se beneficiar também com a nova lei. “Eu trabalhei muito para isso. Plantei a mudinha e vou esperar os frutos que vêm por aí”, concluiu.

FONTE: Diário de Uberlândia