O processo de modernização das serventias extrajudiciais.
Paula Brito - 28/05/2018
A posse dos aprovados no concurso público para outorga de delegações de notas e registros públicos completou, em 7 de abril deste ano, 4 anos. Em 2014, mais de 100 concursados assumiram a gestão das serventias no Estado de Goiás, trazendo inovações e melhorias que têm registrado bons resultados, proporcionando mais qualidade e eficiência na prestação dos serviços extrajudiciais aos usuários.
Previsto na Constituição Federal de 1988, os serviços notariais e de registro possuem caráter técnico e administrativo, e visam garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Tais serviços são exercidos em caráter privado, após aprovação em rigoroso concurso público de provas e títulos.
Os cartórios estão cada vez mais próximos do cidadão, que consegue perceber a eficiência do serviço quando precisa formalizar escrituras públicas, procurações, registrar o seu imóvel, protestar determinado título, ou retirar a certidão de nascimento do seu filho. Também consegue perceber que se tornou mais ágil realizar um divórcio, o inventário de algum parente ou a partilha dos seus bens, sem precisar ingressar com uma ação na justiça, que pode demorar anos para obter uma sentença final.
Mas não é apenas isso, a certificação de autenticidade de documentos internacionais, como a Apostila de Haia, o pedido de reconhecimento da usucapião administrativa, e, recentemente, os procedimentos de conciliação e mediação, também passaram a ser realizados nos serviços notariais e de registro de todo o Brasil. A ampliação dos serviços consolida, ainda mais, a posição dos cartórios na sociedade, enquanto verdadeiros parceiros do cidadão.
O fortalecimento do acesso aos meios alternativos de solução de conflitos, ao passo em que contribui para desafogar a Justiça do País, permite que o cidadão prossiga a sua vida, sem deixar pendência no passado. Atualmente, falar em cartórios, ou melhor, em serviços de notas e de registro, é falar de modernidade, de eficiência e de boa prestação de serviços. Mas esses avanços somente foram alcançados pelo comprometimento de toda a categoria com o serviço prestado.
Gestão voltada para resultados
Diversos cartórios, no Estado de Goiás, sempre estiveram preocupados com a modernização de sua estrutura de serviços. E esse movimento se intensificou, ainda mais, nos últimos quatro anos, quando passou a ser possível mensurar os resultados obtidos na prestação de serviços aos usuários. Diversas serventias passaram a adotar indicadores, conforme o serviço prestado. O nível de satisfação dos usuários, o tempo de espera no atendimento e o tempo de registro são alguns indicadores estratégicos que podem ser citados.
Nível de satisfação
O Relatório da Reestruturação dos Serviços do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás, elaborado em abril deste ano, pela FLG – Orientação Financeira, por solicitação da Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC-GO), constatou que diversos cartórios do Estado de Goiás apresentaram índices de satisfação de mais de 90%, ultrapassando diversos setores regulados pelo Governo, como o de energia elétrica, ou mesmo, o de telefonia.
Também ultrapassou a satisfação dos consumidores dos serviços bancários.
Tempo médio de Registro
A execução do serviço também está em posição de destaque. Serviços registrais do Estado apresentam indicadores de tempo médio de registro bem inferiores ao prazo de 30 dias, estipulado pela Lei de Registros Públicos. O Registro de Imóveis da 1.ª Circunscrição de Goiânia alcançou uma média de 3,39 dias, no ano de 2017. O 4.º Registro de Imóveis, por sua vez, apresentou uma média de 4 dias, no mesmo período, e o 2º Registro de Imóveis de Anápolis, 4,6 dias. O tempo médio de registro corresponde ao espaço de tempo desde a prenotação do título, no atendimento, até a confirmação dos atos de registro, considerando, apenas, as horas úteis.
Tempo médio de espera
O mesmo relatório também indicou que, enquanto os serviços bancários possuem uma meta de 15 min (de espera do usuário, para o atendimento), cartórios, no Estado de Goiás, apresentaram uma média de 3 min. O 1º Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia possui tempo médio de espera entre 30 segundos e dois minutos. Os dados apresentados foram fornecidos pelas Serventias, por intermédio do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG-GO).
Modernização da estrutura física
As unidades de atendimento extrajudicial também se preocuparam em proporcionar e garantir um ambiente físico mais agradável e confortável aos usuários dos serviços, melhorando a imagem dos cartórios desde o momento que o usuário entra nas unidades.
Todo esse trabalho tem sido reconhecido no País. Só em 2017, 10 unidades de atendimento extrajudicial, no Estado de Goiás, compuseram o time das serventias vencedoras na categoria Diamante, no Prêmio de Qualidade Total Anoreg. Realizado, anualmente, pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil, o PQTA visa premiar os serviços Notariais e de Registro em todo País, após rigorosa auditoria, que certifica o cumprimento dos requisitos de excelência e qualidade.
Sensibilidade Social
As unidades de atendimento extrajudiciais também estão conscientes de que podem ir além das atividades que exercem. Por isso, realizam ações e campanhas sociais voltadas tanto para o público interno quanto para o externo. Entre essas campanhas estão as de doação para instituições de caridade, de conscientização sobre segurança no trânsito e no trabalho, prevenção do câncer de mama e de próstata, preservação do meio ambiente, combate à dengue e muitas outras.
Para citar exemplos, o Projeto Linhas, desenvolvido pelo Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, propõe-se a prestar informações e esclarecimentos a respeito da prática registral imobiliária. Outro projeto é realizado pelo 2º Registro de Imóveis de Anápolis que tem se engajado em diversas ações sociais. O Tampamania propõe recolher do meio ambiente as tampas plásticas de garrafas pets, e vendê-las para as recicladoras.
Entre as serventias que desenvolvem várias ações sociais também está o 1º Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia. Um dos maiores eventos do cartório é o Natal Mãos Amigas que proporciona a participação de todos os colaboradores, levando presentes, momentos de alegria e confraternização às instituições que cuidam de idosos. Na última páscoa, mais de 1.500 crianças receberam ovos de páscoa das mãos dos colaboradores do 1º Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia.
As unidades de atendimento extrajudicial têm buscado melhorar e aperfeiçoar a prestação dos serviços, pois estão conscientes da importância do seu papel em uma sociedade que necessita de serviços públicos cada vez mais eficientes. Portanto, essa é a nova marca dos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás, comprometimento com a transparência, a eficiência, ética, e, sobretudo, com muito respeito aos usuários.
Texto de Naurican Ludovico Lacerda - Advogado, Mestre em Direito Constitucional e Presidente do Instituto Cartórios por um Brasil Melhor.
Fonte: Estadão