Artigo: O papel do protesto extrajudicial na retomada econômica
Paula Brito - 11/12/2017
É sabido que a crise levou muitas pessoas, físicas e jurídicas, a não honrar suas dívidas. Com isso, empresas e consumidores passaram a sofrer restrições ao crédito decorrentes de registros de inadimplência. O protesto extrajudicial é uma das formas de registro de um débito e acontece quando uma dívida é cobrada por meio do cartório de protesto e o devedor não efetua o pagamento. Sendo protestado, quem deve tem dificuldade de obter crédito, fazer empréstimos e financiamentos, o que agrava ainda mais sua situação.
Nas semanas anteriores o país começou a sinalizar uma recuperação econômica, e esse momento pode ser uma oportunidade para aproveitar ofertas de crédito e juros mais baixos. Para obter crédito é preciso “limpar o nome”, ou seja, apagar os registros de inadimplência.
Diante disso, muitas empresas e cidadãos estão buscando quitar suas dívidas e, ao planejarem a ordem de prioridade do pagamento de seus débitos, optam por solucionar primeiro aqueles que foram protestados. Essa estratégia é ótima, porque permite recuperar o acesso ao crédito e, com isso, fazer novos empréstimos, a juros mais baixos, usando os recursos para quitar dívidas anteriores, que impõem juros mais altos. É um círculo virtuoso que aumenta o giro de capital na economia e produz a retomada do crescimento.
Para aqueles credores que têm dívidas vencidas a receber, mas não as enviaram a protesto, é provável que a recuperação do débito demore um pouco mais. Isso porque os devedores pagam primeiro as dívidas protestadas. Dessa forma, encaminhar dívidas vencidas a protesto é uma forma de acelerar o recebimento delas.
É com base nisso que o protesto extrajudicial contribui para a recuperação da economia. Sendo um registro seguro e público de inadimplência, tanto credores, quanto devedores, servem-se do protesto para planejar a cobrança e o pagamento de dívidas, respectivamente.
É por esta razão que o próprio Poder Público intensificou o envio de dívidas a protesto nos últimos anos, alcançando índices de recuperação mais altos. Se o setor público, que dispõe de privilégios para cobrar judicialmente seus débitos, tem preferido o protesto, para o setor privado esse instrumento é ainda mais interessante, já que recorrer a vias judiciais é mais caro e demorado. Além disso, nesse momento de recuperação da economia, o protesto extrajudicial pode ser uma ferramenta estratégica para receber uma dívida. Afinal, as pessoas e empresas que estão endividadas vão querer aproveitar as oportunidades de negociação para quitar seus débitos e conseguir mais crédito no mercado.
*Helton de Abreu é tabelião e membro do Instituto de Protesto-MG
FONTE: IEPTB/MT