Lançamento de Livro sobre as Serventias Extrajudiciais e o Direito de Acesso à Justiça.
Paula Brito - 14/03/2018
Cristiano de Lima Vaz Sardinha, tabelião oficial de registros da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Bacuri, município do Maranhão, acaba de lançar o livro: “Cartório e Acesso à Justiça: A contribuição das serventias extrajudiciais para a sociedade contemporânea, como alternativa ao Poder Judiciário”, publicado pela Editora Juspodivm, com coordenação da Professora Martha El Debs.
O livro passeia por várias aspectos do Direito, na área constitucional, notarial e registral. Preliminarmente, o autor discorre sobre o direito ao Acesso à Justiça que se trata de um Direito Fundamental Básico, previsto na Constituição Federal do 1988. Em seguida, é feita uma análise da atividade notarial e de registros públicos, onde o autor faz uma abordagem histórica no Brasil e no mundo, tratando sobre os princípios e as características da atividade cartorária.
O referido livro é extremamente atual, pois está de acordo com o Novo Código de Processo Civil, que trouxe normas dirigidas à realização de mediações e conciliações no campo extrajudicial, também trazendo de forma inovadora a possibilidade de ser efetivado o procedimento de usucapião administrativa por meio de cartórios de imóveis. Todos esses procedimentos são abrigados pelo manto do princípio da justiça preventiva, que garante a paz e a harmonia social, através da prevenção de conflitos.
Neste sentido, outro tema de grande relevância para o Direito também é abordado pelo autor: o Protesto de Títulos. O Protesto como mecanismo simples, célere e eficaz para a recuperação de créditos e redução de demandas judiciais. Segundo o autor, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, existem poucos institutos que garantem aos credores de obrigações o pagamento de dívidas. Por isso, é comum que os devedores que não hajam de boa-fé, se beneficiem da lentidão dos meios de cobrança, o que compromete a segurança na realização de negócios e a circulação de riquezas. Outro apontamento que a obra traz sobre o Protesto diz respeito a redução de processos judicias e o desafogamento do Poder Judiciário. A obra possui como uma de suas finalidades, analisar quais são os benefícios da utilização do procedimento do Protesto Extrajudicial de Títulos e Outros Documentos de Dívida, em especial, o Protesto de Certidões de Dívida Ativa, denominada CDA’s.
Nesse ínterim, faz-se necessário salientar algumas vantagens do procedimento, a saber; celeridade na recuperação de créditos tributários, aumento da arrecadação de tributos, redução dos gastos com processos judiciais e gratuidade em relação aos emolumentos, pois o pagamento dos mesmos será feito pelo devedor quanto da liquidez do título ou do cancelamento, aplicando-se a regra do diferimento.
Para Cristiano, escrever esse livro faz parte de um sonho. “Sempre tive o sonho de escrever um livro. Depois que realizei algumas pós graduações e abordei a atividade notaria e registral, percebi que existiam poucas obras que falavam sobre o tema e que os cartórios são pouco conhecidos pela população em geral.”
Isto posto, o autor acredita que o livro “Cartório e Acesso à Justiça: a contribuição das serventias extrajudiciais para a sociedade contemporânea, como alternativa ao Poder Judiciário” vai ajudar a promover as atividades notariais e registrais e desmistificar o que, de fato, sejam os Cartórios. “Os serviços notariais e registrais promovem e garantem a cidadania. Mas o que ocorre é que o cidadão comum e até mesmo muitos profissionais do direito desconhecem, totalmente ou pelo menos em grande parte, o que seja a atividade notarial e registral e como ela se desenvolve no âmbito dos cartórios. Nas graduações de Direito se trata muito pouco ou quase nada sobre o assunto. Ainda há muito o que se fazer para que os cartórios sejam, de fato, reconhecidos por toda a sociedade e acredito que esse livro possa contribuir com essa causa”, frisou.
Christian Carvalho, Superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA), ressalta a importância do livro para toda a classe notarial e registral. “A obra traz um assunto de grande relevância para todos os tabeliães e registradores, mas também para a sociedade em geral que desconhece a verdadeira atividade que as serventias extrajudiciais realizam em favor da sociedade brasileira. Esse livro é um grande passo para que os cartórios sejam, de fato, conhecidos e respeitados”, afirma.
O livro “Cartório e Acesso à Justiça: a contribuição das serventias extrajudiciais para a sociedade contemporânea, como alternativa ao Poder Judiciário” está à venda pelo site da Editora Juspodivm através do link: https://www.editorajuspodivm.com.br/acesso-a-justica-a-contribuicao-das-serventias-extrajudiciais-para-a-sociedade-contemporanea-como-alternativa-ao-poder-judiciario-2018. E em breve, também poderá ser adquirido em diversas livrarias do Brasil e da capital maranhense.