Protesto das Duplicatas Eletrônicas será debatido no XX Congresso Brasileiro de São Paulo
Paula Brito - 12/11/2018
A “Utilidade do Protesto das Duplicatas Eletrônicas: Segurança Jurídica e Modernidade Mundialmente Referendadas” será tema de debate durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP).
A palestra está programada para começar amanhã, dia 13 de novembro, a partir das 9h30, no hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo (SP). A exposição será mediada pelo vice-presidente do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (IEPTB/RJ) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), André Gomes Netto, e contará com os palestrantes Fábio Ulhoa Coelho, professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mauricio Zockun, livre-docente em Direito Administrativo pela PUC/SP.
O debate acontece em um momento importante, já que o Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2017 que regulamenta a emissão eletrônica de duplicatas. Agora, o texto vai para sanção presidencial. O documento é uma promessa de pagamento feita pelas empresas na compra de produtos ou de serviços e, como título de crédito executável, pode ser negociado ou dado como garantia em operações de crédito pelas empresas credoras.
O texto original determina que tabeliães de protesto mantenham uma central nacional de serviços eletrônicos, onde o cidadão possa realizar consultas gratuitas sobre devedores inadimplentes e protestos realizados. Vale lembrar que as duplicatas são muito usadas por pequenos e médios comerciantes em pagamentos a prazo. Entre abril de 2017 e março de 2018, foram protestadas cerca de 15,9 milhões delas em todo o país, o equivalente a 2% do total em circulação no mesmo período, das quais 10,3 milhões foram pagas. Além da aprovação do PLC/73/2018 no Congresso Nacional, serão discutidos os seguintes temas relacionados a duplicata: a duplicata como título de crédito, a duplicata como criação brasileira, a vinculação formal da Lei das Duplicatas à Lei Uniforme de Genebra, dentre outros assuntos.
Considerado o mais importante evento destinado a notários e registradores no País, a 20ª edição do Congresso da Anoreg/BR começa hoje e vai até quarta-feira. A Abertura Solene será realizada na segunda, às 19h, e terá a presença do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e o novo Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins fará a palestra magna.
As inscrições para o XX Congresso Brasileiro Notarial e de Registro já estão encerradas. Interessados que não conseguiram realizar sua inscrição, poderão acompanhar toda a cobertura do evento por meio do site e das redes sociais das entidades organizadoras.
FONTE: Jornal do Protesto PA