IEPTB CONQUISTA 2º LUGAR NO PRÊMIO EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA DO CNJ COM PROJETO DE INOVAÇÃO DIGITAL
Paula Brito - 19/09/2025
O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) conquistou reconhecimento nacional ao alcançar o segundo lugar na categoria “Outras Instituições” da 1ª Edição do Prêmio Eficiência Tributária, iniciativa inédita promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi anunciado em cerimônia realizada nesta terça-feira (16/09), em Brasília (DF), e representa um marco histórico para os cartórios de protesto em todo o país.
O prêmio teve como objetivo identificar e valorizar práticas inovadoras na área da gestão tributária, reunindo 30 projetos inscritos de diferentes órgãos e entidades, distribuídos em quatro categorias. O IEPTB participou da categoria Outras Instituições com o projeto “Inovação Digital para Simplificação do Serviço de Protesto e Eficiência na Recuperação de Dívidas Tributárias”, que destacou a aplicação de tecnologia para modernizar e ampliar a efetividade do protesto como ferramenta de recuperação de receitas públicas.
Nesta categoria, o primeiro lugar ficou com o Processo Extrajudicial de Cobrança (PEX), desenvolvido pela Procuradoria Geral do Município de Tangará da Serra (MT), enquanto a Sefaz Digital Mossoró, da Secretaria de Fazenda do município de Mossoró (RN), obteve a terceira colocação.
Para o presidente do IEPTB, André Gomes Netto, a premiação reconhece o esforço de modernização da atividade. “Foi um dia histórico para os Cartórios de Protesto. O CNJ reconheceu o trabalho que realizamos após a Resolução 547/2024 e o Tema 1184 do STF, que consolidaram o protesto como etapa prévia às execuções fiscais. Modernizamos o serviço, unimos o país por meio da tecnologia e alcançamos resultados expressivos, com a recuperação de bilhões em créditos públicos. Essa conquista é uma alegria e uma honra para toda a categoria.”
A conquista do IEPTB reforça o papel do protesto como uma solução moderna e acessível para apoiar estados e municípios na recuperação de receitas. Em um cenário de restrições orçamentárias e necessidade de fortalecer a arrecadação, a digitalização do serviço de protesto amplia a efetividade da cobrança de créditos tributários, sem custos para o credor e com alto impacto positivo para as administrações públicas.
O conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, foi o responsável por entregar o prêmio, e destacou o papel estratégico da inovação para a justiça fiscal. “O Prêmio Eficiência Tributária nasceu para mostrar que arrecadação e justiça tributária precisam andar juntas, pela via da inovação. Muitas vezes não é necessário acionar o Judiciário para garantir a justiça fiscal — soluções inovadoras e menos burocráticas, como as premiadas hoje, são caminhos mais ágeis e eficientes.”
Marco histórico para o setor
A conquista reforça o papel do protesto como uma solução moderna, acessível e estratégica para apoiar estados e municípios na recuperação de receitas. Em um cenário de restrições orçamentárias e necessidade de fortalecer a arrecadação, a digitalização do serviço amplia a efetividade da cobrança de créditos tributários, sem custos para o credor e com alto impacto positivo para as administrações públicas.
A premiação representa não apenas uma vitória do IEPTB, mas de todo o sistema de Cartórios de Protesto, que se consolida como referência em inovação e eficiência na cobrança extrajudicial. O resultado fortalece a imagem institucional da entidade e reforça sua missão de ser parceira estratégica da administração pública na busca por soluções que combinem modernização, segurança jurídica e eficiência tributária.
Fonte: IEPTB