LUTA CONTRA A INVISIBILIDADE É RETRATADA EM LIVRO
Paula Brito - 12/05/2025
Na noite dessa quarta-feira (7/5), na Associação dos Magistrados do Maranhão, a juíza Jaqueline Reis Caracas, que integra o Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), lançou o livro Sub-Registro e Agenda 2030: a eficácia das unidades interligadas, pela editora Thoth (www.editorathoth.com.br). A obra retrata o problema da falta de registro civil de nascimento no Brasil, que se agrava no Nordeste e, mais especificamente, no Maranhão, estado com maior percentual de sub-registro da região (3,3%).
O livro foi produzido a partir da dissertação de mestrado da juíza, resultado de um trabalho de pesquisa aprofundado e da experiência acumulada nos últimos cinco anos como membro do NRC-COGEX. Assim, a obra retrata histórias de pessoas alcançadas pela política pública, traz dados de órgãos oficiais, apresenta os esforços institucionais para superar o problema do sub-registro e a destaca a adoção da pauta como Meta 16.9 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da identidade legal para todas e todos, incluindo o registro de nascimento.
“Ainda hoje, muitas pessoas nascem no Brasil e não recebem sua certidão de nascimento. Isso significa que elas não existem oficialmente. Não podem acessar serviços públicos, como saúde e educação, nem tirar outros documentos, como carteira de identidade, CPF ou carteira de trabalho. Essas pessoas vivem em uma espécie de ‘limbo’ social e jurídico, sem direitos e sem deveres, como se estivessem invisíveis para o Estado”, diz um trecho da sinopse da obra.
A raiz do problema da ausência do registro é retratada por meio do índice de sub-registro, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está relacionado a crianças nascidas em um determinado ano e não registradas até o terceiro mês do ano seguinte. Os dados têm relação direta com questões socioeconômicas e, conforme retratado no livro, esse fenômeno está mais presente nas regiões mais pobres do país, como nos estados do Norte e do Nordeste.
Considerando que no Brasil, segundo dados apresentados, 98% das crianças nascem em hospitais, uma alternativa ao problema é a instalação de unidades interligadas de registro civil de nascimento nas maternidades, um instrumento de cidadania que ganhou força nos últimos anos no Maranhão, contribuindo significativamente para a redução do índice de sub-registro. A unidade funciona como uma extensão do cartório, possibilitando a troca de informações com serventias extrajudiciais de registro civil de todo país e permitindo a emissão da certidão de nascimento da criança ainda na maternidade, antes da alta hospitalar.
Em 2020, existiam apenas 6 unidades funcionando de forma interligada no Estado, número que chegou a 126 em 2025, após forte atuação do Poder Judiciário maranhense no fomento do serviço. Na mobilização, destaque para a atuação em rede e o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), Defensoria Pública do Estado e Secretaria de Direitos Humanos (SEDIHPOP). Para este ano, a COGEX já iniciou um trabalho para aprimorar o funcionamento e ampliar o quantitativo de unidades, a partir do mapeamento de hospitais que realizam partos e da articulação já iniciada com alguns municípios.
Esse compromisso foi destacado pelo corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, presente na solenidade de lançamento, que ressaltou que o combate ao sub-registro deve ser uma luta permanente. “A obra reforça que esse é um problema que ainda apresenta muitos desafios e que nos exige um esforço permanente para garantir o registro daquelas pessoas invisibilizadas, assim como assegurar que cada criança nascida em maternidade tenha sua certidão já no primeiro dia de vida”, afirmou.
Sub-Registro e Agenda 2030: a eficácia das unidades interligadas terá um segundo lançamento, como parte da programação da Semana Registre-se!, com abertura oficial nesta segunda-feira (12/5), a partir das 8h30, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A abertura também contará com oficinas e palestras sobre a pauta registro civil de nascimento. A Semana seguirá com uma vasta programação até o dia 16 de maio e contará com a participação de dezenas de órgãos na oferta de serviços de documentação, saúde e assistência social. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça do Brasil, por meio das corrgedorias gerais.
Além do corregedor-geral, participaram da solenidade de lançamento a diretora da Escola Superior da Magistratura, desembargadora Sônia Amaral, que fez apresentação da autora; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano, que ressaltou a importância do livro e o potencial que ele tem de se tornar uma referência nacional sobre o assunto abordado. O lançamento também foi prestigiado por autoridades da área jurídica, familiares e amigos da autora.
Fonte: Ascom da COGEX